Prefeito de Jeremoabo sanciona novas Leis e oficializa nomeação na área de Igualdade Racial

A Prefeitura de Jeremoabo anunciou a sanção de duas Leis aprovadas pela Câmara Municipal, além da nomeação de um novo diretor na estrutura administrativa. As medidas reforçam ações nas áreas social, cultural e de promoção da igualdade racial no município.

Lei nº 759/2026 – Parceria com o Centro Renascer Padre Jorge Fetsch

A Lei nº 759/2026 autoriza o Município de Jeremoabo a firmar Termo de Fomento com o Centro Renascer Padre Jorge Fetsch, responsável pelo Projeto Transformando Vidas. A iniciativa tem como foco o acolhimento, reabilitação e reinserção social de dependentes químicos.

O repasse anual será de até R$ 30.000,00, com pagamento em parcelas mensais de R$ 2.500,00, com o objetivo de fortalecer políticas públicas de recuperação e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade devido ao uso de substâncias psicoativas.

Lei nº 760/2026 – Utilidade Pública e Apoio Cultural ao Portal Alvorada

A Lei nº 760/2026 declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Portal Alvorada/Jeremoabo, reconhecendo sua relevância na prestação de serviços de radiodifusão e na divulgação de informações de interesse público.

A norma também autoriza o Município a conceder apoio cultural via subvenção social, com valor mensal de R$ 5.000,00 com a finalidade de manutenção das atividades de comunicação, ampliando o acesso da população às informações oficiais e conteúdos de interesse comunitário.

Nomeação na Secretaria de Cultura, Turismo e Igualdade Racial

Por meio da Portaria nº 410/2026, publicada em 09 de outubro de 2026, o prefeito nomeou Manoel Marcos de Santana para o cargo de Diretor de Promoção da Igualdade Racial. O novo diretor passa a integrar a equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Igualdade Racial, reforçando as ações voltadas ao combate ao racismo, valorização da diversidade e implementação de políticas públicas de equidade.