Ministério Público de Adustina BA aciona EMBASA por falta de água

Interrupções frequentes no abastecimento de água no município de Adustina motivaram o Ministério Público da Bahia a ajuizar, na terça-feira, dia 30, ação civil pública contra a Embasa, empresa de saneamento básico.

Segundo o promotor de Justiça, Ariel José Guimarães Nascimento, autor da ação, o MP recebeu denúncias relatando descontinuidade no serviço que chega a “perdurar até 20 dias” e também um ofício do município informando a falta de abastecimento regular na cidade.

De acordo com o documento, a carência de água afeta “não apenas os órgãos públicos, como secretarias, hospitais, creches, escolas e outros, mas a todos de uma forma geral, como comércios, produtores e residências”.

Na ação, o MP requer que a Justiça determine que a Embasa preste o serviço de abastecimento de água potável de modo contínuo em todas as ruas do município, inclusive nas localidades da zona rural já contempladas pelo fornecimento de água pela concessionária.

A empresa deve ainda: contratar carros-pipa, caso seja necessário, para suprir a falta de água em todas as ruas e casas servidas pela rede pública de abastecimento quando o sistema de captação e distribuição apresentar problemas ou não for capaz de atender a população;

Deve ainda a EMBASA, adequar o fornecimento para consumo humano aos parâmetros de qualidade e potabilidade previstos em portarias do Ministério da Saúde; e isentar o consumidor de cobrança proporcional ao período de suspensão do serviço.