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CONDENAÇÃO

Prefeito de Jeremoabo BA sofre representação e é novamente multado pelo TCM

vários casos já julgados procedentes e que podem trazer problemas futuros para o gestor

16/09/2020 08h39Atualizado há 1 semana
Por: Pedro Son
Fonte: redação com Ascom TCM
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O Prefeito municipal de Jeremoabo BA, sr. Derisvaldo José dos Santos, continua sendo condenado na maioria absoluta das denúncias que estão sendo efetuadas pela oposição. No Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por exemplo, já acumula uma série de condenações e encaminhamentos ao Ministério Público Estadual para abertura de processos por improbidade administrativa.

Mais uma vez, o Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada por meio eletrônico, nesta terça-feira (15/09), julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José do Santos, em razão da ilegalidade na dispensa de licitação para a contratação de empresa para recolhimento de lixo e outros serviços de limpeza na cidade, em caráter emergencial, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$10 mil.

Segundo a denúncia apresentada ao TCM por vereadores do município, o prefeito de Jeremoabo, ao assumir o cargo em junho 2018, rompeu o contrato em vigor com empresa “JL Construtor Locadora e Serviços LTDA – ME”, que realizava o serviço de limpeza de vias públicas do município. E em seguida, realizou a contratação, sem licitação, da empresa “Construtora São João Batista – LTDA.” para a prestação do serviço – que envolve valores superiores a R$3,5 milhões.

Após analisar a documentação apresentada pelo prefeito em sua defesa, o relator não identificou situação emergencial que justificasse a rescisão unilateral do contrato com a empresa “JL Construtor Locadora e Serviços LTDA – ME” e a contratação sem licitação da “Construtora São João Batista – LTDA.”

Ressalte-se que cabe recurso da decisão.

O Gestor Municipal vai assim acumulando multas e mais multas e representações.

Em 24.09.2019 foi multado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por denúncia da Azul Transportes e Turismo EIRELI ME por problemas de licitação.

Em outro processo, o da denúncia por nepotismo quanto a nomeação de parentes do Secretário Municipal, Sr. João Batista Santos Andrade, para diversos cargos comissionados da Administração Municipal de Jeremoabo, o Prefeito, Derisvaldo José dos Santos, foi multado duas vezes. Na primeira, pelo reconhecimento da ilegalidade, foi multado em R$ 5.000,00. Como não cumpriu parte da determinação de exoneração dos servidores contatados como irregulares, foi multado novamente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Este patrimônio de irregularidades acumuladas pode resultar em problemas seríssimos para o futuro político e pessoal do gestor. Quem viver verá!

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