Ontem, 15, tivemos uma sessão especial da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo BA, cuja pauta era a votação as contas públicas do município de Jeremoabo BA em 2022, de responsabilidade do Prefeito Deri.
O Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela aprovação com ressalva, mas após votação aberta, nominal, o placar apontou a rejeição das contas por 9x2, apenas com os vereadores Zé Miúdo e Zé de Zezito votando pela manutenção do parecer.
Destaque-se que Albertina, por ser esposa do Prefeito e Neto, por ser irmão do Prefeito, abstiveram-se de votar.
De acordo com a Lei, quem tem conta rejeitada fica inelegível por 8 anos. Assim, o Prefeito Deri fica inelegível até 15.10.2032, embora ainda haja muita controvérsia e discussões jurídicas a respeito do assunto.
O voto do TCM foi pela aprovação com ressalvas em razão das impropriedades praticadas e registradas nos autos da prestação de contas anual e não sanadas, citando-se: ausência de comprovações das realizações de audiências públicas; extrapolação do limite das despesas com pessoal e omissão para regularizar o ressarcimento com recursos do próprio Município à conta do FUNDEB, decorrente do decisório relacionado ao Processo TCM 08162/11, entre outra coisas.
Aos interessados anexamos o Relatório completo com todas as causas.
Mín. 17° Máx. 35°