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Nomeada Junta Médica Oficial do município de Jeremoabo BA

Os médicos nomeados atuarão como peritos de forma individual

26/03/2020 14h13Atualizado há 1 semana
Por: Pedro Son
Fonte: redação - Diário Oficial Municipio
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Posto Médico Dr. Fausto Cardoso
Posto Médico Dr. Fausto Cardoso

Emitida a Portaria 089/2020, de 25.03.2020, que nomeia servidores para comporem a Junta Médica Oficial do Município, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 030/2019, de 01.08.2019.

Pela Portaria ficam nomeados:

I – Petrônio Rizério de Carvalho – CRM/BA 5337

II – Emílio Elder Tenório de Araújo – CRM/BA 16681

III – José Leopoldo Alves de Lima – CRM/BA 22042

Parágrafo Único. Ficam nomeados para suplência da Junta Médica Oficial, os Srs. Pedro Filippe Santos Pereira Lima – CRM/PE 0028796 e Paula Regina Barboza de Oliveira – CRM/BA 34916.

Os médicos nomeados atuarão como peritos de forma individual, sendo sua decisão, depois de ratificada por mais um integrante, soberana sobre quaisquer atestados e terão como competências:

I - ratificar atestado médicos apresentados pelos servidores públicos;

II - emitir parecer em casos de pedido de invalidez para fins de aposentadoria ou auxílio doença e readaptação funcional;

III - avaliar a necessidade de afastamento para tratamento de saúde em pessoa da família, previsto na Lei Municipal nº 249/1998 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis município de Jeremoabo;

IV - avaliar a capacidade laborativa para admissão no serviço público para contrato temporário, nomeação para cargo de provimento em comissão ou nomeação para cargo efetivo, após aprovação em concurso público, podendo, nesses casos, ser realizada por um médico da Junta;

V - avaliar a caracterização de acidente de trabalho e doença profissional.

E, ainda, avaliar atestados médicos que forem emitidos por outros profissionais.

O Decreto 030/2019 regulamenta ainda todas as licenças do municipio.

PARA LER O DECRETO 030/2019 CLIQUE AQUI

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