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Jeremoabo BA: Reunião de Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova requerimentos importantes

Acabou agora há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Jeremoabo BA

24/03/2020 11h06Atualizado há 1 semana
Por: Pedro Son
Fonte: redação
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Acabou agora há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Jeremoabo BA. Como hoje (24.03) não haverá sessão normal, houve a iniciativa de transmissão pelo Facebook da reunião que apreciou pautas importantes neste momento de combate ao coronavírus.

A comissão de Constituição, Justiça e Redação, é presidida por Edriane Santana dos Santos (Diana) (PSD), tem como Relator o vereador Antônio Chaves (PSD) e membro o vereador José Matos Pereira (Zé de Zezito) (PMDB).

Além dos membros da Comissão participaram os vereadores Bino (PSD), Kaká (PSD), Genilson (PMDB) e  Ana Josefina (PSD).

 Pauta principal era redação final e aprovação final do parecer do projeto de Lei 01/2020 (utilização dos recursos do pré-sal, incorporando a emenda aprovada na última sessão que modifica o item orçamentário de aplicação dos recursos).

Mas um tema bastante discutido foi o coronavírus. Na reunião foram aprovados três requerimentos, todos efetuados pela Bancada de Oposição:

  • 1.      Requerimento 001/2020 – requer que o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde forneçam os devidos equipamentos de proteção individual aos Agentes Comunitários de Saúde tendo em vista a falta destes equipamentos (luvas, máscaras e álcool gel)
  • 2.      Requerimento 002/2020 – requer que o prefeito Municipal restrinja, excepcionalmente, o ingresso de turistas e indivíduos de outras localidades no municipio de Jeremoabo BA, com instalação de barreiras sanitárias nas fronteiras do municipio.
  • 3.      Requerimento 003/2020 – requer que o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação distribuam uma cesta básica para cada aluno matriculado na Rede Pública Municipal, pelo tempo que durar a suspensão das aulas. No mesmo requerimento pedem que sejam adotadas medidas em relação a elaboração de atividades pedagógicas por cada escola para serem desenvolvidas em casa pelos estudantes.

O Presidente Bino informou a suspensão por 15 (quinze) dias das sessões da Câmara Municipal.

 

 

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