Papo Aberto: A Câmara Municipal, a Gestão e o orçamento

A sessão da Câmara da última terça, 01.11, foi praticamente um samba de uma nota só, como falamos, quando um assunto é dominante.

A questão da suplementação do orçamento esteve na pauta de todos os vereadores da casa.

O fato: a gestão municipal encaminhou pedido a Câmara que agora não concedeu a suplementação pedida, e a Prefeitura está sem conseguir pagar salários, fornecedores e serviços. 

Atento aos grandes temas municipais, não podemos ficar de fora sem dar o nosso “pitaco”.

Vamos começar explicando o que é orçamento, suplementação, etc.

Veja, na Prefeitura tudo que ser organizado e planejado, Essa organização se dar através de alguns instrumentos.

1º. Instrumento: PPA (Plano Plurianual). Vale por quatro anos e nele é estabelecido tudo que a gestão pode fazer.

Exemplo do PPA de Jeremoabo na área da Secretaria de Agricultura: REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS.

Outra ação MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR E FORMAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS

Nas metas não há quantidade. Pode ser uma ou mais de uma durante os 4 anos.

2º. Instrumento é a LDO que é feita anualmente  

Diz o que vais ser feito e o que vai ser gasto com cada ação.

Exemplo: para AÇÃO DE MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR E FORMAÇÃO DE CAMPEONATOS, foi orçado para este ano gasto de 80 mil

3º. Instrumento: LOA (Lei orçamentária Anual) determina o quanto vai ser gasto no ano. Quem pede isso é a gestão e a Câmara aprova.

Para 2022 foi aprovado orçamento de 109 milhões de reais, para atende tudo que está na LDO.

Assim, a LOA nada mais é do que uma previsão inicial do quanto o governo arrecadará e uma fixação do quanto o governo pretende gastar (despesas) no período de um ano.

Como a LOA é uma peça inicial encaminhada ao Poder Legislativo no ano anterior à sua vigência, ela está sujeita a diversos ajustes posteriores

E é aqui que surge essa danada da suplementação ou crédito suplementar.

As vezes uma dotação inicial se mostra insuficiente e é preciso aumentar.

Veja o exemplo do campeonato que dei. 80 mil foi orçado. Mas aí foi se ver que as despesas são mais. Então, a dotação precisa reforçar, desde que tenha o dinheiro para isso. 

Ou seja, tem que fazer uma suplementação, um crédito suplementar.

Na LOA geralmente já tem um percentual que a gestão pode mexer.

No caso de Jeremoabo foi concedido 10% para a gestão como crédito suplementar. Pronto, este percentual a gestão pode mexer sem precisar da câmara.

No caso do campeonato 80 mil + 8 mil = 88 mil

Acima disso, a Câmara tem que aprovar.

É esse o problema.

O que a Câmara quer: dar a suplementação específica para algumas rubricas e querem negociar com o gestor.

Veja, pode até negociar algumas rubricas, mas não há como negociar todas.

Mas este é um retrato de tudo que está acontecendo.

Hoje tem uma sessão Extraordinária, após um possível encontro do Prefeito com vereadores, e, tenho absoluta certeza de que um acordo vai sair. Amarrado. Negociado o que vai ser liberado.

Os vereadores querem saber o que tem para pagar, onde. Quanto, e liberar para o que é considerado essencial.

Quem está certo, quem está errado?

Depende de muitos pontos de vista.

Uma coisa é certa. O Prefeito hoje não tem maioria na Câmara e porisso a via negocial, a conversa, deve ser o principal elemento nas relações.

Alegam os vereadores que o Prefeito não procura a Câmara. Não conversa.

Os vereadores, porém, não podem também não deixar de ceder algumas coisas, possibilitando que a gestão tenha segmento e suas prioridades.

Tomara que tudo dê certo!