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Jeremoabo BA pode receber mais de um milhão e trezentos mil do 1% do FPM de julho:

o crédito deve ser dia 08 07 2021

27/06/2021 às 19h48 Atualizada em 28/06/2021 às 23h01
Por: Pedro Son Fonte: redação com CNM
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Jeremoabo BA pode receber mais de um milhão e trezentos mil do 1% do FPM de julho:

Os cofres municipais devem receber R$ 4,789 bilhões, no próximo dia 8 de julho, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

A EC 55/2007 e Emenda 84/2014 modificaram o artigo 159 da Constituição Federal para elevar o porcentual de recursos da União transferidos aos cofres municipais de 22,5% para 24,5% do IR e do IPI.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a previsão do valor com base nos dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Destaque-se que sobre o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os gestores locais devem se atentar para a obrigatoriedade de aplicar na Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Também devem descontar 1% do Pasep.

O município de Jeremoabo BA tem previsão R$ 1.345.732,84 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

Veja outros municípios da região:

MUNICIPIO

COEFICIENTE FPM

VALOR

Canudos

1,2

897.155,23

Coronel João Sá

1,2

897.155,23

Jeremoabo

1,8

1.345.732,84

Novo Triunfo

1,0

747.629,36

Pedro Alexandre

1,2

897.155,23

Santa Brígida

1,0

747.629,36

Sítio do Quinto

0,8

598.103,48

 Confira a estimativa do 1% de julho por Estado de acordo com coeficientes do Município :

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