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Senado Federal

Representantes de bares e restaurantes criticam limitações ao funcionamento

Em debate promovido nesta segunda-feira (7) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), representantes de bares e restaura...

08/06/2021 10h27
Por: Pedro Son
Fonte: Agência Senado
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Reprodução/TV Senado
Reprodução/TV Senado

Em debate promovido nesta segunda-feira (7) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), representantes de bares e restaurantes apresentaram dados para ressaltar as dificuldades econômicas enfrentadas pela maioria desses estabelecimentos, prejudicados pela pandemia de covid-19. Eles também criticaram as limitações impostas ao funcionamento dos estabelecimentos e cobraram políticas públicas específicas para o setor.

Representando o Ministério do Turismo, William França, secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, lembrou que o segmento foi um dos primeiros a serem afetados pelo início da pandemia, mas espera que “não seja o último a retornar ao cenário anterior”. Ele salientou as políticas públicas do governo federal em apoio ao setor de turismo, que registrava crescimento até a crise provocada pela pandemia, e lamentou que muitos estabelecimentos tenham sido fechados.

— O governo tentou, da parte do que nos coube, salvar o setor e evitar as perdas e os fechamentos. É óbvio, o resultado não foi o que a gente gostaria; a pandemia se prolongou, ceifando vidas.

Segundo William França, o ministério tem buscado criar condições para auxiliar o setor na retomada do movimento turístico, que, ressaltou ele, deverá ser favorecido na medida em que a vacinação for avançando e os casos de covid-19 forem diminuindo.

No mesmo sentido, Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), alertou para as consequências das restrições a uma atividade que emprega muitas pessoas e requer fluxo contínuo de receita. Ele afirmou que a maioria desses estabelecimentos é de pequeno porte e trabalha com um nível de endividamento muito alto, o que aumenta a demanda por financiamentos.

Cerca de 71% dos estabelecimentos estão endividados, e um terço deles está endividado com mais de um ano de faturamento comprometido. São empresas que demorarão alguns anos para quitar suas dívidas, porque esse é um setor com margens muito apertadas — ressaltou, pedindo um “olhar especial” do Estado para as questões tributárias e de financiamento do setor.

Graco Terceiro Neto Parente Miranda, diretor da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), criticou as taxas de entrega das empresas de delivery, que, segundo ele, chegam a 27%, e lembrou que muitos estabelecimentos, por suas características, não podem adaptar-se ao sistema de entregas de alimentos. Entre os obstáculos enfrentados por essas empresas, Graco apontou a dificuldade de obtenção de certidões negativas de débitos (para a contratação de financiamentos) e a edição “na calada da noite” de decretos estaduais e municipais que limitam a atividade de bares e restaurantes.

Eles esquecem que nosso estoque é perecível. Não podemos deixar para vender o alimento após 15 ou 20 dias. Isso gera um prejuízo imensurável para o segmento — criticou, apresentando estatísticas que não indicam correlação entre a imposição de medidas restritivas aos restaurantes e a redução da incidência de covid-19.

Representando a seccional de Alagoas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Brandão Junior também questionou a associação entre funcionamento de restaurantes e casos de covid-19.

— Se os números [da covid-19] não caem com o fechamento do nosso setor, por que os governantes insistem em restringir nosso funcionamento por dez meses, um ano? — indagou.

Segundo Brandão Junior, desde os primeiros momentos da pandemia a Abrasel nacional estabeleceu todos os protocolos sanitários para o setor, o que, no entanto, ainda não resultou na suspensão das restrições de funcionamento.

Segundo Marcelo Maia, diretor da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de bares e restaurantes é predominante no mundo das franquias, mas foi “aniquilado” durante a pandemia. Ele expressou as preocupações dos franqueadores, principalmente no âmbito fiscal e no que se refere à abrangência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que ele considera insuficiente. Maia chamou atenção para a dificuldade que os franqueados enfrentam com o pagamento de aluguéis diante dos elevados índices de reajuste.

—  Quando as relações privadas chegam a um ponto de difícil convergência entre duas partes, acho fundamental, para a saúde da economia e das empresas, a mão do Congresso Nacional.

Para Ely Mizrahi, presidente do Instituto Foodservice Brasil (IFB), as perspectivas para bares e restaurantes seguem limitadas devido à insuficiência do processo de vacinação e a falta de políticas específicas para os mais afetados.

— Os nossos governantes, nas diferentes esferas, continuam com a percepção de que a pandemia afetou todos os setores da mesma forma. Mas essa não é a realidade.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) nacional, Paulo Solmucci, ao ressaltar que ele representa um dos setores que mais perdeu com a pandemia, defendeu ações específicas e urgentes para enfrentar a situação. Ele disse que 74% dos estabelecimentos ainda precisam de novos empréstimos, e, em março, 91% não conseguiram fechar a folha salarial em dia.

É um setor muito machucado, que pagou uma conta desproporcional e até injusta para o bem-estar da sociedade, e que merece uma atenção especial de toda a sociedade.

Paulo Solmucci manifetou apoio ao PLP 33/2020, projeto de lei que cria o marco legal do reempreendedorismo, destinado a facilitar a reestruturação de dívidas das pequenas empresas. Ele teme que o fechamento de negócios devido à pandemia leve os empreendedores a um “drama de 20 anos” e desestimule novas atividades empresariais.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), Fernando Collor (Pros-AL), lamentou a perda de empregos e o fechamento de empresas causados pela pandemia e também salientou a importância do projeto que cria o marco legal do reempreendedorismo. Ele destacou a atuação decisiva do Congresso Nacional em apoio à sociedade neste momento.

— Tudo isso necessita de avaliação aprofundada por parte do Congresso Nacional: como podemos ajudar para que esses nomes não estejam mais negativados, como estão milhares e milhares?

Fernando Collor também declarou-se favorável a uma discussão entre o Congresso e o Ministério da Economia sobre a renegociação de dívidas fiscais de bares e restaurantes.

A audiência desta segunda-feira foi a quinta do ciclo de debates sobre turismo promovido pela CDR. O ciclo teve início em 10 de maio, a partir de requerimento de Collor. O próximo debate ocorrerá em 14 de junho, com o tema “O papel dos parques como indutores do turismo de lazer: estratégias para a ampliação de turistas nacionais e internacionais".

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