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Região de Paulo Afonso BA atinge 100% dos leitos ocupados e o Governador decreta fechamento de todos os serviços não essenciais de 27.03 a 05.04

s medidas atingem a reunião de Paulo Afonso BA

26/03/2021 10h15Atualizado há 3 semanas
Por: Pedro Son
Fonte: redação com Diário Oficial do Municipio
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A situação na região de Paulo Afonso BA, onde Jeremoabo BA está incluída, não dispõe mais de nenhum leito. Em função disto, o Governador Rui Costa emitiu o Decreto Nº 20.332, de 24 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, dia 24.03.2021, em Edição Especial como Suplemento.

As medidas são válidas para os municípios de Abaré, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Rodelas e Santa Brígida, todas da região de Paulo Afonso BA.

As medidas são validade de 27.03.2021 a 05.04.2021. Vejam resumo:

1.     Funcionamento apenas dos serviços essenciais, notadamente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia (como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde) e as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.

Definindo Serviços Públicos Essenciais: aqueles cuja prestação não admite interrupção (atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações).

2.     Suspensas atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais.

3.     Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes e congêneres, localizados nestes Municípios só poderão operar de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) até às 24h, durante o período previsto no caput deste artigo.

4.     Vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery);  

·         Suspensos no período os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC.  

Ainda, o Decreto destaca que estão aplicadas as restrições previstas no caput e §§ 1º, 2º, 3º e 5º do art. 1º e arts. 6º, 7º, 8º e 9º, todos do Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021. (vejam abaixo os destaques citados neste artigo)

 

Vejam os destaques citados no Art. 2º. e relativas ao DECRETO 20.311, de 14 de março de 2021.

1. Determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 05h, de 15 de março até 05 de abril de 2021, em todo o território do Estado da Bahia;

Ficam excetuadas da vedação prevista no caput deste artigo as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

A restrição prevista neste artigo não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado no caput deste artigo, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

Ficam excetuados, da vedação prevista no caput deste artigo:

I - O funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins;

II - Os serviços de limpeza pública e manutenção urbana;

III - os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos;

IV - As atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

2. Fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 15 de março ao dia 05 de abril de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 20333 DE 24/03/2021).

Parágrafo único. Fica vedado, em todo o território do Estado da Bahia, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 15 de março até 29 de março de 2021. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 20324 DE 19/03/2021).

3. Ficam suspensos eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, durante o período de 15 de março a 05 de abril de 2021. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 20333 DE 24/03/2021).

Parágrafo único. Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos:

I - Respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras;

II - Instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada;

III - limitação da ocupação ao máximo de 30% (trinta por cento) da capacidade do local.

4. Ficam vedados, até o dia 29 de março de 2021, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 20324 DE 19/03/2021).

§ 1º Não se enquadram na vedação prevista no caput deste artigo os procedimentos cirúrgicos a serem realizados em clínicas e estabelecimentos que funcionem exclusivamente como hospital dia.

§ 2º Não se enquadram na vedação prevista no caput deste artigo os procedimentos cirúrgicos eletivos oncológicos e cardiológicos.

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 20324 DE 19/03/2021):

 

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