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DAP PRONAF

Vencimento da DAP do Pronaf é prorrogada por seis meses por causa da pandemia

vale para DAPS que vencerão a partir de 31 de março de 2021 até 30 de setembro de 2021.

24/03/2021 10h10Atualizado há 3 semanas
Por: Pedro Son
Fonte: redação com Diário Oficial da União
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo emitiu a PORTARIA SAF/MAPA Nº 121, de 19 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22/03/2021, que prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.

Pela Portaria ficam prorrogados pelo período de 6 (seis) meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - DAP Ativas, que vencerão a partir de 31 de março de 2021 até 30 de setembro de 2021.

A prorrogação do prazo de validade aplica-se a todos os tipos de DAP Ativa.

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