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TCM-BA mantém multa contra Prefeito de Jeremoabo BA por contratação de empresa de limpeza

A multa imposta foi de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

17/02/2021 12h35Atualizado há 5 dias
Por: Pedro Son
Fonte: redação
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imagem da sessão de hoje (youtube)
imagem da sessão de hoje (youtube)

Jeremoabo BA foi pauta hoje (17.02) da 8ª. Sessão ordinária por meio eletrônico do Tribunal de Contas da Bahia – TCM.

Na pauta estava apresentação e Recurso contra decisão do Tribunal no processo 01487e19, quando o Prefeito Municipal Derisvaldo José dos Santos foi denunciado por vereadores da bancada de oposição quanto a supostas irregularidades atinentes à dispensa emergencial nº 028-D/2018 e ao pregão presencial nº 071-D/2018, procedimentos estes que culminaram na contratação da empresa Construtora São João Batista - LTDA, para prestação de serviços de limpeza.

Julgado procedente parcialmente em 15.09.2020, foi apresentado recurso pela retirada da multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) imposta ao gestor.

O Relator José Alfredo Rocha em seu voto destacou que não foi apresentado fato novo e indicou a negativa de provimento recurso mantendo a decisão, no que foi acompanhado por todos os julgadores.

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