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Câmara Municipal de Jeremoabo BA designa novas comissões permanentes

veja a composição e a importância destas comissões

16/02/2021 10h34Atualizado há 5 dias
Por: Pedro Son
Fonte: Diário Oficial da Câmara
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O Presidente da Câmara Municipal de Jeremoabo BA, Carlos Henrique Dantas de Oliveira, emitiu a Portaria 028/2021, de 11.02.2021, na forma do Regimento Interno da Casa, designou as novas Comissões atuantes neste período legislativo, ficando assim definidas:

1.     Constituição, Justiça e Redação final

Presidente: Jairo Ribeiro Varjão

Relator: Sidnei dos Reis Macedo

Membro: Ivande dos Santos Silva

2.     Finanças, Orçamento e Contas

Presidente: Antônio Chaves

Relator: Jairo Ribeiro Varjão

Membro: Benedito Oliveira dos Santos

3.     Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social

Presidente: Ivande dos Santos Silva

Relator: Antonio Chaves

Membro: José Raimundo de Jesus Reis

4.     Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo

Presidente: Erick Jean Ribeiro de Jesus Varjão

Relator: Benedito Oliveira dos Santos

Membro: José Ribeiro de Santana

5.     Direitos Humanos, Meio-ambiente, Esporte e lazer

Presidente: Josefa Albertina Carvalho dos Santos

Relator: José Matos Pereira

Membro: Sidney dos Reis Macedo

6.     Comissão de Ética e Decoro parlamentar

Presidente: Erick Jean Ribeiro de Jesus Varjão

Relator: Domingos Pinto dos Santos

Membro: José Ribeiro de Santana

Membro: José Raimundo de Jesus Reis

Membro:  Manoel José de Souza Gama

Qual a importância das Comissões Permanentes no Processo Legislativo?

As comissões permanentes são essenciais para o bom funcionamento do Poder Legislativo. Isso porque, elaborar, redigir, debater e votar as leis, que regem a vida de todos os cidadãos, é uma responsabilidade e tanto. O objetivo das comissões é permitir debates mais detalhados e especializados em torno dos projetos que tramitam na Câmara Municipal e, que impactam diretamente a vida da população.

A Composição das Comissões Permanentes é feita de comum acordo entre os vereadores, assegurando a máxima representação proporcional partidária.

A dinâmica das comissões é simples. O Projeto de Lei é protocolado e, a partir dos critérios estabelecidos no Regimento Interno, determina por qual comissão a matéria deverá ser analisada. Nesta etapa, o relator pode pedir audiências públicas, informações ao Executivo e ao autor da medida, além de ter autonomia para sugerir mudanças ao texto da propositura.

As Comissões Permanentes são:

1.     Constituição, Justiça e Redação final: Todas as proposituras que tramitam na Casa, obrigatoriamente, precisam passar por essa Comissão. Esse é o primeiro grupo a estudar a medida, que é responsável em analisar o aspecto constitucional, legal e regimental das matérias. Se o parecer for contrário, a propositura não poderá tramitar na Câmara.

2.     Finanças, Orçamento e Contas:  emitir parecer sobre o Plano Plurianual, as diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, as contas apresentadas pelo Prefeito, Mesa da Câmara, além de analisar proposições referentes à matéria tributária; abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município.

3.     Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: responsável por zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno do Legislativo e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

As demais comissões analisam projetos em suas respectivas áreas.

 

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