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JUSTIÇA

Jeremoabo BA: Justiça revoga liminar que bloqueava bens da ex-prefeita Anabel

O bloqueio havia sido num processo de compensação de valores do INSS

10/06/2020 21h18Atualizado há 2 semanas
Por: Pedro Son
Fonte: redação
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Por conta de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, envolvendo valores do INSS, a ex-Prefeita Anabel de Sá Lima Carvalho teve bens bloqueados até o valor da ação. Na época houve comemoração política do grupo adversário, fogos e tudo o mais.

Agora a Justiça Federal atendendo recurso impetrado pela condenada ao bloqueio revogou a liminar por que o próprio INSS reconheceu que as compensações feitas por ela foram com base em decisão judicial, que autorizou a compensação dos créditos recolhidos nos últimos 05 (cinco) anos pelo Município de Jeremoabo, em razão de ter sido constatada irregularidade da incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória recebidas pelos funcionários municipais.

“Ante o exposto revogo a decisão liminar proferida por este Juízo”, foi a sentença final determinada pelo Juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal em Paulo Afonso BA.

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