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Jeremoabo BA: Decretos regulamentam reajuste salarial de professores e demais servidores públicos municipais .

o reajuste foi anunciado para 01.01.2022

09/10/2021 às 21h25 Atualizada em 10/10/2021 às 09h56
Por: Pedro Son Fonte: redação com Ascom PMJ
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Jeremoabo BA: Decretos regulamentam reajuste salarial de professores e demais servidores públicos municipais .

O Prefeito Municipal, Derisvaldo José dos Santos, emitiu 3 (três) decretos que reajustam o salário de professores e demais servidores municipais a partir de 01 de janeiro de 2022.

O Decreto Nº 142/2021, de 06.10.2021, que dispõe sobre o reajuste salarial dos professores. Pelo Decreto fica concedido, a partir de 01.01.2022, reajuste salarial dos professores, relativo a 2020, no percentual de 12,84% (Piso Nacional dos professores).

Não foi especificado se vai ser aplicado retroativamente, o que resultaria em valores atrasados a serem ressarcidos. 

O Decreto Nº 143/2021, de 06.10.2021, regulamenta o reajuste salarial dos profissionais em educação não docentes e motoristas escolares municipais regidos pela Lei Municipal nº 515/2016.  Pelo Decreto fica concedido, a partir de 01.01.2022, reajuste salarial dos não docentes e motoristas, no percentual de 5,44%.

O Decreto Nº 144/2021, de 06.10.2021, regulamenta o reajuste salarial dos servidores públicos municipais regidos pela Lei Municipal nº 514/2016. Pelo Decreto fica concedido, a partir de 01.01.2022, reajuste salarial dos servidores públicos municipais relativos a 2019, 2020 e 2021 no percentual de 13,40%.

Novamente aqui não há especificação se os valores serão aplicados retroativamente, o que significaria aplicar índice separado a qualquer ano e ressarcimento dos atrasados.

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