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Prefeitura Municipal de Jeremoabo BA desapropria área na Ciriquinha para construção de casas populares

a desapropriação destina-se a casas populares para famílias carentes

22/09/2021 às 20h21 Atualizada em 24/09/2021 às 10h39
Por: Pedro Son Fonte: redação com Diário Oficial do Municipio
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Prefeitura Municipal de Jeremoabo BA desapropria área na Ciriquinha para construção de casas populares

O Prefeito Municipal Derisvaldo José dos Santos, emitiu o Decreto no. 137/2021, de 21.09.2021, declarando utilidade pública e interesse social desapropriação de imóvel particular situado no povoado Ciriquinha, comunidade reconhecida como remanescente de quilombo, num total de 12 (doze) lotes de 120m2.

De acordo com o Decreto, a área será destinada a construção de loteamento e doação de casas populares para famílias carentes.

Ficam designadas as Secretarias Municipais de infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Obras para promover os atos jurídicos e necessários com vistas à desapropriação.

PARA LER O DECRETO NA ÍNTEGRA CLIQUE AQUI

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