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Jeremoabo BA: Prefeito emite Decreto com novas medidas para enfrentamento do coronavírus

Mais uma norma foi emitida pelo Prefeito Municipal com novas medidas

24/03/2020 22h14Atualizado há 3 meses
Por: Pedro Son
Fonte: redação com Diário Oficial Municipio
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Mais uma norma foi emitida pelo Prefeito Municipal com novas medidas para enfrentamento do sério problema que atravessamos.

O Decreto N. º 028/2020, de hoje (24.03) impõe novas medidas suspendendo por 15 (quinze) dias as atividades em bares, boates, casas e chácaras de eventos/festas, clubes, associações de futebol e associações recreativas; em templos religiosos, vedada a realização de missas, cultos e afins; de saúde privada bucal odontológica, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgência e emergência e em clínicas de especialidades médicas.

E, a partir de 27 de março de 2020, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as atividades em TODOS os estabelecimentos comerciais situados dentro do território do Município de Jeremoabo, exceto distribuidoras e revendedoras de gás e água; estabelecimentos hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos e de vacinação; postos de combustíveis, supermercados, mercadinhos, padarias e congêneres e serviços de urgência e emergência em clínicas veterinárias.

Nota: Os estabelecimentos não abrangidos pela suspensão deverão priorizar o fornecimento de produtos mediante serviço delivery (entrega em domicílio) e os restaurantes poderão funcionar pelo sistema delivery (entrega em domicílio), vedado em todo caso, o atendimento presencial. As distribuidoras de bebidas somente poderão manter o serviço de entrega em domicílio, e com portas fechadas.

O Decreto ainda suspende a Feira Livre dos dias 28 de março, 4 e 11 de abril de 2020, e mantém as barracas e bancas que comercializam produtos de gêneros alimentícios nos demais dias da semana, mantendo-se ainda suspenso. em qualquer dia da semana, a instalação e o funcionamento de barracas e bancas oriundas de outros Municípios pertencentes a qualquer estado brasileiro, em quaisquer dias da semana.

Quanto a restrição excepcional de ingresso no municipio, fica suspenso, a partir da publicação do presente Decreto, de forma excepcional e temporária, o ingresso de turistas e indivíduos de outras localidades no limite territorial do Município de Jeremoabo e serão instaladas barreiras sanitárias nas fronteiras do Município, com vistas a restringir o ingresso de pessoas e transportes.

Excetuam-se desta medida os casos de urgência e emergência para tratamento de saúde no Município, desde que autorizado pela Secretária Municipal de Saúde, pela autoridade sanitária ou epidemiológica.

Fica suspenso ainda, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o ingresso de transportes rodoviários de passageiros (ônibus), bem como o transporte alternativo (van, micro ônibus, topics e congêneres), no Município de Jeremoabo, salvo prévia autorização do Chefe do Executivo Municipal ou da Secretária de Saúde.

E ainda, os Documentos de Arrecadação Municipal - D.A.M que se vencerem durante a vigência do presente Decreto, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao término desse prazo, sem qualquer imposição de juros e multa.

Por tratar-se de um Decreto longo, disponibilizo completo para quem queira ler na íntegra.

PARA VER O DECRETO NA ÍNTEGRA CLIQUE AQUI

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