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NIM

Nova lei municipal em Bom Jesus da Lapa BA proíbe cultivo de Nim-Indiano

a substituição tem prazo de 4 anos

18/07/2021 21h06Atualizado há 1 semana
Por: Pedro Son
Fonte: redação com Diário Oficial do Munícipio
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imagem internet
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Por: Pedro Son. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa BA através da Lei Municipal 662/2021, de 11.06.2021, proibiu, na área urbana e rural do município, o plantio, o cultivo, o transporte e a comercialização e produção das árvores da espécie NIM.

A justificativa é que a planta é uma espécie exótica invasora (origem asiática), e ter um princípio ativo Azadirachtina, substância tóxica para muitos insetos e em especial para as “abelhas europeias”, e ainda tem um sistema radicular extremamente agressivo.

Todas as plantas deverão ser erradicadas num prazo de 04 (quatro) anos contados a partir da publicação da Lei.

Segundo a Ascom Municipal, a substituição será através do fornecimento de espécies nativas do bioma local e será disponibilizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como: Ipê do Brasil (cores variadas), Sibipiruna, Pau ferro, Pata de Vaca, Canafístula, Jacarandá (praças), Quaresmeira, Oiti (canteiros e praças), entre outras que não afetam construções e calçadas. Plantas ornamentais serão introduzidas e às plantas ornamentais em cores variadas darão um toque de beleza e leveza a cidade.

O descumprimento ao disposto na presente lei ensejará multa no valor de R$300,00 (trezentos reais).

CLIQUE AQUI PARA LER A LEI COMPLETA

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