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Em Sessão extraordinária a Câmara Municipal de Jeremoabo BA aprova crédito adicional ao orçamento municipal

a sessão ocorreu ontem (16.07)

16/07/2021 11h48
Por: Pedro Son
Fonte: redação
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Por: Pedro Son. Ontem (15.07), a Câmara Municipal de Jeremoabo BA realizou sessão extraordinária, sob a condução do Presidente em exercício, Carlos Henrique Dantas de Oliveira, o Kaká de Sonso (PSD) com a pauta exclusiva de apreciação do Projeto de Lei 016/2021, de 15.06.2021, de origem do Prefeito Municipal de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, que solicitava suplementação ao orçamento municipal no percentual de 50%.

A bancada de oposição apresentou uma emenda alterando o limite proporcional aprovado na Lei 598/2020, de 21.12.200, passando a suplementação de 10% (dez por cento) constante da Lei para 30% (trinta por cento).

Assim, o Poder Executivo fico autorizado a proceder abertura de crédito adicional suplementar e orçamento fiscal e da seguridade no percentual aprovado.

Após a aprovação pronunciaram-se os vereadores Jairo Ribeiro Varjão (PP), que se posicionou agradecendo a aprovação e dizendo que o percentual oferece condições a contabilidade de fechamento do exercício 2021; o vereador Dedé apenas parabenizou a vereadora Albertina pelo aniversário e Erick (PP), que também agradeceu a votação.

O QUE SÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode sofrer alterações durante a execução orçamentária e financeira através de autorizações especiais determinadas pela Câmara Municipal.

Estas autorizações já podem constar no Projeto da LOA (no caso de Jeremoabo BA a Lei 598/2020, de 21.12.2020) ou serem aprovadas depois., e visam autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Na lei 598/2020 o Executivo recebeu autorização para créditos adicionais de 10 (dez) por cento e que agora foi aumentado para 30% (trinta por cento) do orçamento.

Estes créditos adicionais podem ser:

Créditos Suplementares: os destinados a reforço de dotação orçamentária;

Créditos Especiais: os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

Créditos Extraordinários: os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

 

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