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Veto do Prefeito ao Projeto de Eleições de Diretores de Escolas Municipais de Jeremoabo BA é derrubado na Câmara

o Prefeito agora tem 48 horas para promulgar a Lei

09/06/2021 14h04
Por: Pedro Son
Fonte: redação
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No dia 20.04.2021 a Câmara Municipal de Jeremoabo BA aprovou o Projeto de Lei 03/2021, de autoria do vereador Antonio Chaves, que regulamenta no município de Jeremoabo BA a escolha de Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais. A Lei foi aprovada por 7x6 com os vereadores da situação votando contra o projeto.

Entretanto, o Prefeito Municipal, alegando inconstitucionalidade vetou a Lei. O veto foi apreciado na sessão da Câmara Municipal realizada ontem (08.06.2021).

Na análise jurídica e parecer das comissões “o projeto atende a Lei Municipal já existente e não traz inovação legislativa e apenas regulamenta Lei já existente, além de que atende a isonomia e garantia de participação”.

Colocado em votação o veto do Prefeito Derisvaldo José dos Santos, como previsto, foi derrubado pela Câmara, novamente pelo placar de 7x6.

Agora o Projeto é devolvido para promulgação em 48 (quarenta e oito) horas e, caso o Prefeito não o faça, o Presidente da Câmara fará a promulgação para a lei entrar imediatamente em vigor.

Vale destacar que o processo de escolha já foi regulamentado pela Lei Municipal nº 419/2011, no § 1º do Artigo 37 que dispõe acerca do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores do Magistério de Jeremoabo BA e falta apenas a regulamentação.

O objetivo é reduzir consideravelmente a interferência política na escolha dos cargos de Direção das Escolas.

 

 

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