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Nomeada Presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Jeremoabo BA.

o CAE fiscaliza a merenda escolar

12/05/2022 às 11h16
Por: Pedro Son Fonte: redação com Ascom PMJ
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Nomeada Presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Jeremoabo BA.

O Decreto 034/ 2021, de 09.05.2022, dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Jeremoabo Bahia.

O Decreto, emitido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, está embasado no Decreto nº 024 2022, de 29.04.2022, que dispõe sobre homologação dos conselheiros eleitos para o CAE.

Ficam nomeados pelo Decreto, Maria Izaildes da Rocha, como Presidente e Ednólia Santos Silva como vice-presidente.

Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

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