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CORONAVIRUS

Decreto regulamenta medidas a vigorarem de 19 a 26.04 em Jeremoabo BA no combate ao Covid-19

aumentou o horário de restrição para 21 horas

20/04/2021 11h38
Por: Pedro Son
Fonte: redação com Diário Oficial do Munícipio
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O Prefeito Municipal, Derisvaldo José dos Santos, emitiu o Decreto 061/2020, de 19.04.2021, que regulamenta e prorroga as medidas preventivas temporárias para enfrentamento do Covid-19, considerando o Decreto Estadual 20.400, de 18.04.2021.

Pelo Decreto fica determinada a restrição da locomoção noturna nos horários compreendidos entre 21 horas e 5:00 a partir do dia 19 de abril até o dia 26/04/2020, não se aplicando a restrição de circulação para os servidores da Secretaria municipal de saúde que estejam exercendo suas funções para enfrentamento do Covid-19, bem como servidores do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social e dos órgãos de segurança pública.

Demais medidas

1.     Bares, Restaurantes e Similares deverão encerrar suas atividades com antecedência mínima de 30 minutos (20h30m).

2.     Serviço de entrega em domicílio delivery de alimentação poderá ter seu funcionamento estendido até as 24 horas;

3.     Fica vedada a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de delivery, das 18:00 hs do dia 23 de abril até às 5:00 do dia 26/04/2021;

4.     Fica autorizado o funcionamento de academias estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que obedecida a capacidade máxima de lotação de 50% bem como demais protocolos sanitários;

5.     Ficam suspensos quaisquer eventos e atividades independentemente do número de pessoas ainda que previamente autorizados;

6.     Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer desde que cumulativamente sejam respeitados os protocolos sanitários especialmente, o distanciamento social adequado, uso de máscara e capacidade máxima de lotação de 25%;

7.     Fica suspensa a realização de shows festas públicas ou privadas e afins, independente do número de participantes, até o dia 26.04.2021;

8.     Ficam autorizados os eventos exclusivamente científicos e profissionais com público limitado a 50 (cinquenta) pessoas;

9.     É obrigatório o uso de máscara nas vias públicas.

Fica estipulada multa no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), aplicadas em dobro no caso de reincidência, interdição total da atividade e cassação de alvará de funcionamento.

Observação: a limitação de horário não se aplica a postos de combustíveis, restaurantes e lojas de conveniência situados nas rodovias; terminal rodoviário; postos de combustíveis; farmácias; revendedoras; distribuidoras de gás e água; casas funerárias; hotéis pousadas e pensões; serviços de limpeza pública e manutenção urbana; atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

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