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PRÉ-SAL

Jeremoabo BA: Projeto de utilização dos recursos do pré-sal devolvido para acertos

O municipio de Jeremoabo BA recebeu R$ 1.436.163,55

11/02/2020 14h36Atualizado há 5 meses
Por: Pedro Son
Fonte: redação
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Aguarda-se com bastante expectativa a aprovação do Projeto de utilização dos recursos de cessão onerosa (pré-sal) e que podem ser utilizados na aplicação em despesas previdenciárias e investimentos, não sendo permitido em pagamento do funcionalismo. .

O municipio de Jeremoabo BA recebeu R$ 1.436.163,55 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) e recente orientação do TCM determina que os recursos também podem ser aplicados nas áreas de Educação e Saúde, mas não farão parte do cálculo dos limites constitucionais, no caso dos municípios, 25% na Educação e de 15% na Saúde.

O projeto já foi elaborado e remetido a Câmara e a cobrança para que se convoque uma sessão extraordinária é grande.

Hoje (11.02) o Presidente da Câmara Municipal de Jeremoabo BA, Benedito Oliveira dos Santos, no programa jornalístico da rádio Jeremoabo FM, em função de muitas cobranças, prestou alguns esclarecimentos à população.

Segundo o Presidente, o Projeto, neste momento, nem se encontra na Câmara Municipal.  Foi realmente encaminhado, mas chegou incompleto e foi devolvido para complementação. Entre as falhas, segundo o Presidente, faltava, inclusive, assinatura do Prefeito em algumas partes e em planilhas.

O presidente garantiu que após a adequação e chegada à Câmara, o Projeto segue para análise do jurídico e vai para a votação o mais rápido possível.

Lembrou Bino que a tentativa de querer responsabilizar um ou outro vereador é apenas pura política já que a Câmara é composta por treze vereadores que tem a responsabilidade de aprovação ou não.

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