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EDUCAÇÃO

Jeremoabo BA: Secretaria de Educação esclarece redução de carga horária de professores

publicamos na íntegra o esclarecimento

01/03/2021 19h44Atualizado há 1 mês
Por: Pedro Son
Fonte: redação
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Publicamos recentemente matéria sobre conclusão de procedimento administrativo efetuado pela Secretaria Municipal de Educação contra 26 (vinte e seis) professores do município. REVEJA A MATÉRIA AQUI

Via Assessoria de Comunicação solicitamos esclarecimentos e o Ascom Fernando Santana remeteu-me esclarecimentos da Secretaria, que reproduzimos na íntegra:

NOTA

“A alegação feita no site "jeremoabo.com.br" de que a diminuição da carga horária dos professores é algo unicamente político não procede.

O município desde então acatou a decisão judicial de contrato zero e ainda assim encontra-se com muitos profissionais para serem lotados conforme levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação, 74 (setenta e quatro) professores encontram-se fora da sala de aula.

Deste modo, mais especificamente da Lei Municipal nº 419/2011, que disciplina o Plano de Carreira do Magistério, a previsão de alteração da carga horária do professor na hipótese de afastamento do professor titular, denominando a lei de regime diferenciado de trabalho ou desdobramento, na insurgência de vaga temporária, sendo acrescidas horas aos profissionais, passando temporariamente de 20h para 40 horas/semanais.

De acordo com o artigo 31 da Lei Municipal nº 419/2011, o plano de carreira dos profissionais da educação faz previsão à transposição de carga horária de 20 horas para 40 quando o servidor permanece em desdobramento por 05 anos ininterruptos ou 10 interpolados, critério no qual o (a o, as) impetrante (s) não se enquadrou (aram).

Lembrando que o município vem enfrentando muitos desafios para o pagamento da folha dos profissionais e seus respectivos reajustes salariais, tendo cumprido com dois reajustes esse ano sendo um como herança da gestão passada.

Considerando que o município precisa seguir em acordo com o plano de carreira, após lotar os profissionais que se encontram fora da sala de aula, procederá de acordo com a possível existência ou surgimento de vaga conforme artigo 30 seguindo os critérios.

Tendo em vista o momento atípico em que vivemos no momento a “pandemia” e mesmo assim o município vem honrando com os compromissos. Faz-se necessário nesse momento a compreensão e colaboração do servidor com a prestação de seu trabalho honrado colaborando para a qualidade do ensino aprendizagem onde houver necessidade e respeitando seu direito”.

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NOTA DO SITE: Agradecemos o esclarecimento!  A alegação de que nosso site colocou ser algo unicamente político, embora haja indícios disso, também não procede. O que dissemos foi que “alegam os professores que a motivação de tal corte foi unicamente política, conforme verificação/consulta ao teor dos processos”.

Tal afirmação está em todos os processos judiciais que consultamos quando da impetração de mandado de segurança pelos professores.

Nos mandados, o teor de quase todos é o seguinte:

Alega, ainda que, no mês de janeiro/2019, fora surpreendida pela redução de sua carga horária para 20h (vinte horas) semanais e, consequentemente, a redução de seus vencimentos pela metade, havendo a jornada de trabalho sido reduzida em virtude da contratação de trabalhadores temporários para ocupar sua vaga e as vagas dos demais profissionais do magistério que sofreram o mesmo corte.

Ressaltou que motivação de tal corte foi unicamente política, sem instauração de qualquer processo administrativo que validasse o ato.

De fácil consulta, qualquer pessoa pode verificar a inicial do processo. Basta no google colocar consultar processos e nome das partes.

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