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LEI ALDIR BLANC

Portaria homologa inscrições no Cadastro Municipal de Cultura de Jeremoabo BA

Cadastro é necessário para acessar Editais

12/12/2020 18h05Atualizado há 1 mês
Por: Pedro Son
Fonte: redação com Ascom PMJ
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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Jeremoabo BA emitiu a PORTARIA SEMEC Nº 424/2020, de 11.12.2020, tornando pública a homologação das Inscrições no Cadastro Municipal de Cultura do Município de Jeremoabo-BA, de artistas, bandas e espaços culturais que fizeram suas inscrições.

A homologação é em função das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

Vale destacar que é obrigatório para submeter-se aos Editais que o proponente esteja inscrito em quaisquer dos cadastros referidos no art. 6º da Lei Federal nº 14.017/2020.

CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR O CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA

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