Portaria homologa inscrições no Cadastro Municipal de Cultura de Jeremoabo BA

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Jeremoabo BA emitiu a PORTARIA SEMEC Nº 424/2020, de 11.12.2020, tornando pública a homologação das Inscrições no Cadastro Municipal de Cultura do Município de Jeremoabo-BA, de artistas, bandas e espaços culturais que fizeram suas inscrições.

A homologação é em função das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

Vale destacar que é obrigatório para submeter-se aos Editais que o proponente esteja inscrito em quaisquer dos cadastros referidos no art. 6º da Lei Federal nº 14.017/2020.

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