Jeremoabo BA deve receber mais de um milhão de reais por conta do 1% do FPM nesta quarta

Na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do final do ano entra nas contas das prefeituras.

Pelo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, Jeremoabo BA deve receber R$ 1.239.139,68 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). O valor corresponde a quem está no coeficiente 1,8 do FPM. 

Segundo indica levantamento da CNM, a arrecadação total dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) pode chegar a alcançar o montante de R$ 439.932 bilhões este ano, conforme mostra o relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia. A partir dessa previsão, os Estudos Técnicos da CNM calcula o valor do 1% do FPM de dezembro.

Ao comparar o valor da projeção deste ano com os valores transferidos no ano passado – R$ 4,5 bilhões – o FPM extra será 3,2% maior. Considerando o montante deste ano, de 2007 a 2020, o do 1% de dezembro representa R$ 43 bilhões a mais repassados aos cofres municipais.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que os recursos auxiliarão os atuais gestores no pagamento do 13 de seus servidores e no último ano do mandato. O líder municipalista reforça que a previsão de repasse da entidade pode ajudar os gestores na tarefa de fechar as contas. Ele lembra que, sobre o montante, incide Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Histórico

A transferência extra foi conquistada pela Emenda Constitucional 55/2007, e o texto define a não incidência da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).