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NOTIFICAÇÃO

TCM BA notifica Prefeituras e Câmaras para apuração de recebimento ilegal de Auxílio Emergencial; Prefeitura e Câmara de Jeremoabo BA no meio

apenas o municipio de Cipó no semiárido não foi notificado

01/10/2020 13h21Atualizado há 1 semana
Por: Pedro Son
Fonte: TCM Bahia
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O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, Plinio Carneiro Filho, emitiu o Edital nº 672/2020, de 25.09.2020, convocando os(as) Gestores(as) das ENTIDADES relacionados na Tabela disponibilizada através do link: https://www.tcm.ba.gov.br/atos-da-presidencia/ , no site deste Tribunal de Contas, para que no prazo de 15 (quinze) dias de sua publicação, em decorrência do trabalho conjunto celebrado entre a Controladoria Geral da União - CGU e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, acessem o Sistema e-TCM, no endereço eletrônico https://e.tcm.ba.gov.br/ ,para a devida ciência da Notificação quanto aos procedimentos a serem adotados na regularização do possível recebimento indevido do Auxílio Emergencial, instituído pela Lei Federal nº 13.982, de 02 de abril de 2020, por agentes públicos ativos e inativos.

Ressalte-se, que o acesso ao Sistema e-TCM é exclusivamente dirigido ao(a) Gestor(a)da Entidade, que o fará através da sua identificação digital, por meio do Token.

No Território Semiárido Nordeste II, constam na lista as Prefeitura de Adustina; Câmara e Prefeitura de Antas BA; Prefeitura de Banzaê; Prefeitura e Câmara de Cícero Dantas; Prefeitura e Câmara de Coronel João Sá; Prefeitura e Câmara de Euclides da Cunha; Prefeitura e Câmara de Fátima; Prefeitura de Heliópolis; Prefeitura e Câmara de Jeremoabo; Prefeitura e Câmara de Nova Soure; Câmara de Novo Triunfo; Prefeitura e Câmara de Paripiranga; Prefeitura de Pedro Alexandre, Prefeitura e Câmara de Ribeira do Amparo, Câmara de Ribeira do Pombal; Consórcio Intermunicipal do Semiárido em Ribeira do Pombal, Câmara e Prefeitura de Santa Brígida, Prefeitura de Sítio do Quinto. (Pesquisa do site direto na publicação TCM).

Ressalte-se que apenas o município de Cipó, no Semiárido Nordeste II, não foi notificada

CLIQUE AQUI PARA VER O EDITAL COMPLETO

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