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LEI ALDIR BLANC

Definidos liberação de recursos da Lei Aldir Blanc

a liberação depende de aprovação dos Planos de Ação

22/08/2020 09h45Atualizado há 4 semanas
Por: Pedro Son
Fonte: redação com Diário Oficial da União
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O Diário Oficial da União de 21.08.2020 traz o Comunicado 01/2020, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura, definido o cronograma de pagamento, conforme estabelecido no Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, dos repasses de recursos da Lei Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), conhecida como a Lei de Emergência da Cultura.

Tudo é definido de acordo com os Planos de ação aprovados

LOTE

Plano de ação aprovado

Recebem o pagamento

1

Até 01.09.2020

Até 11.09.2020

2

De 02 a 16.09.2020

Até 26.09.2020

3

De 17 a 01.10.2020

Até 11.10.2020

4

De 02 a 16.10.2020

Até 26.10.2020

 O pagamento está condicionado à inserção do plano de ação e agência de relacionamento na Plataforma +Brasil. Aos cumpridos os requisitos, a Secretaria Especial de Cultura - SECULT analisa os planos de ação e posteriormente autoriza o pagamento, em até 10 (dez) dias após a aprovação dos planos de ação inseridos pelos entes, respeitado o fechamento de cada lote.

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