A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que declara as barracas e a atividade dos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), patrimônio cultural brasileiro. O texto será enviado ao Senado.
O Projeto de Lei 4537/24 foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele considera que as barracas têm relevância cultural, social e econômica, contribuindo para a identidade local e nacional em razão de ser um espaço de lazer, convivência e manifestação da cultura cearense, incluindo culinária típica e organização de eventos culturais.
Segundo o projeto, com o reconhecimento, fica garantida a manutenção da atual estrutura das barracas de praia existentes na Praia do Futuro, devendo o poder público, em parceria com a comunidade local, adotar medidas para sua preservação, valorização e salvaguarda.
Para isso, poderão ser adotadas ações ligadas à sustentabilidade ambiental e conscientização dos barraqueiros e frequentadores sobre a importância de preservação do meio ambiente; ações de capacitação e qualificação dos barraqueiros; e garantia de infraestrutura e condições adequadas para o funcionamento sustentável das instalações.
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