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Jeremoabo BA pode receber quase quatro milhões de Reais da União; estimativa atualizada

Para o município de Jeremoabo (BA) estão previstos recursos na ordem de R$ R$ 3.651.603,05

05/05/2020 10h27Atualizado há 2 semanas
Por: Pedro Son
Fonte: Agência Senado
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O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Para o município de Jeremoabo (BA) estão previstos recursos na ordem de R$  R$ 3.651.603,05 (três milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e três reais e cinco centavos), que serão repassados em 4 (quatro) parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.

CONTRAPARTIDAS

» Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública, das Forças Armadas e dos ex-territórios

» Proibição de contagem de tempo de serviço até 2022 para a concessão de adicionais salariais para servidores públicos, exceto das áreas de saúde, segurança pública, das Forças Armadas e dos ex-territórios

» Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19

» Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19

MUDANÇAS NA LRF

» Veto a aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas

» Flexibilização para permitir transferências voluntárias, novos empréstimos, renegociação de dívidas, antecipação de receitas, aumento de despesas relativas à covid-19, gasto de receita vinculada a outros fins

Fonte: Agência Senado

Após a apreciação de emendas, veja quanto deve ser destinado a cada município do Território Semiárido Nordeste II. 

 

TERRITÓRIO SEMIÁRIDO NORDESTE II

Adustina

 R$ 1.537.783,06

Antas

 R$ 1.740.925,65

Banzaê

 R$ 1.193.857,52

Cícero Dantas

 R$ 2.934.331,94

Cipó

 R$ 1.561.246,89

Coronel João Sá

 R$ 1.434.451,98

Euclides da Cunha

 R$ 5.467.522,70

Fátima

 R$ 1.614.491,72

Heliópolis

 R$ 1.175.988,91

Jeremoabo

 R$ 3.651.603,05

Nova Soure

 R$ 2.431.845,08

Novo Triunfo

 R$ 1.393.390,29

Paripiranga

 R$ 2.616.126,36

Pedro Alexandre

 R$ 1.504.121,50

Ribeira do Amparo

 R$ 1.316.862,12

Ribeira do Pombal

 R$ 4.855.838,80

Santa Brígida

 R$ 1.282.659,08

Sítio do Quinto

 R$ 901.191,41

 

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