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ISENÇÃO ENERGIA

Quem pode ter a conta de Energia Elétrica isenta na Bahia e como fazer para receber o benefício

clientes cadastrados como baixa renda e consumo mensal de até 220 KWH serão isentos na Bahia

20/04/2020 12h24Atualizado há 3 meses
Por: Pedro Son
Fonte: G1 BA
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Conta de Energia Elétrica
Conta de Energia Elétrica

Tarifa social: clientes cadastrados como baixa renda e consumo mensal de até 220 KWH serão isentos na Bahia

Conforme a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), período de isenção começou no dia 1º de abril e termina em 30 de junho deste ano.

Os clientes residenciais classificados como baixa renda e com consumo mensal de até 220 kWh da Bahia serão isentos do pagamento da tarifa de energia elétrica. Conforme a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), o período de isenção começou no dia 1º de abril e termina em 30 de junho deste ano.

Segundo informações da Coelba, os critérios do benefício extraordinário para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 constam da Medida Provisória Nº 950, de 8 de abril de 2020, editada pelo Governo Federal. Atualmente, na Bahia, aproximadamente 1,3 milhão de consumidores se enquadram nesse perfil.

No entanto, de acordo com a empresa, o número de beneficiários deve aumentar com a atualização do cadastro de famílias que possuem o Número de Inscrição Social (NIS), mas que ainda não estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

De acordo com a Coelba, outros consumidores já inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mas que consomem acima de 220 kWh por mês, têm a possibilidade de reduzir o consumo mensal para ter acesso a 100% do desconto na tarifa.

A MP estabelece que não haverá descontos para a parcela do consumo superior ao estipulado. A decisão não detalha como ficará a quitação de impostos e tributos federais.

A Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, estabelece que famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, têm direto à Tarifa Social de Energia Elétrica. A legislação também abrange famílias que tenha entre seus membros portador de doenças cujo tratamento médico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos de energia elétrica vitais para a preservação da vida.

A Coelba informou que, para facilitar o acesso de novos clientes ao benefício da Tarifa Social, a empresa está disponibilizando, a partir da próxima segunda-feira (13), a possibilidade de cadastro de novos clientes de baixa renda via WhatsApp (71) 3370-6350, desde que atendam aos critérios previstos em lei. O cadastramento também pode ser realizado pelo e-mail [email protected] e pelo site da concessionária.

Confira como é o processo:

O beneficiário precisa informar o número da conta contrato da Coelba (localizável no canto superior direito) e o Número de Identificação Social - NIS. A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a checagem dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social de Energia é de cinco dias úteis, e o cliente passa a ter o benefício na próxima fatura.

Para o beneficiário que não é o titular da conta contrato da Coelba será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Nesse caso, é necessário enviar uma foto do CPF, RG e NIS anexada ao e-mail ou fotografar a documentação e enviar pelo WhatsApp (71) 3370-6350, juntamente com o número do NIS.

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