Segunda, 27 de Setembro de 2021
32°

Pancada de chuva

Jeremoabo - BA

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Votação do novo Código Eleitoral prosseguirá na semana que vem

Previsão de quarentena para juízes e militares foi retirada do texto; sessão do Plenário foi encerrada

10/09/2021 às 11h49
Por: Pedro Son Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados vai concluir na próxima semana a votação dos destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21).

Na sessão do Plenário desta quinta-feira (9), um dos principais temas polêmicos foi retirado pelos deputados: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

Com a aprovação inicial de destaque do PSL por insuficiência de votos para manter o texto, os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão do partido, abrangendo as outras categorias.

Fidelidade
Outro destaque aprovado, do PT, retirou a possibilidade de o mandatário mudar de partido sem penalidades no mês de março de cada ano eleitoral.

Indígenas
Os deputados aprovaram ainda emenda do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) para incluir os candidatos indígenas na contagem em dobro dos votos dados, a exemplo do que será garantido para mulheres e negros. Essa contagem influi na distribuição de recursos dos fundos partidário e de campanha (FEFC).

Inelegibilidade
Emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) aprovada pelo Plenário incluiu no texto dispositivo já existente na lei atual a fim de tornar inelegíveis os mandatários que renunciam após abertura de processo de perda de mandato. Essa inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura.

Rejeições
Antes da votação dos destaques do PSL sobre a quarentena, o Plenário rejeitou duas emendas nesse mesmo sentido. Uma delas, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), pretendia incluir policiais, militares, juízes e promotores entre os servidores que podem deixar os cargos em abril do ano eleitoral para poderem concorrer. Isso acabou acontecendo com o fim da quarentena específica de cinco anos.

Já emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pretendia retirar do texto a quarentena referindo-se a todos os dispositivos de uma vez só.

Por fim, destaque do Pros pretendia retirar do texto a exigência de os partidos obterem um mínimo de 80% do quociente eleitoral para acesso às vagas que sobraram no preenchimento de cargos proporcionais (deputados e vereadores).

Novo código
O projeto do novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. O texto-base foi aprovado nesta quinta-feira por 378 votos a 80.

A proposta trata de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

Mais informações em instantes

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias