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Comissão rejeita o adiamento dos vestibulares em razão de pandemia

Texto estabelece que estados e municípios definirão percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados

09/09/2021 às 16h12
Por: Pedro Son Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputado Professor Alcides: proposta perdeu o objeto - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Deputado Professor Alcides: proposta perdeu o objeto - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2399/20, que prorroga por 60 dias, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a realização dos vestibulares em faculdades e universidades públicas e privadas previstos para 2020, visando o ingresso em curso de nível superior em 2021.

O colegiado concordou com o relator, deputado Professor Alcides (PP-GO), que entendeu que a proposta perdeu o objeto. Além disso, o relator ressaltou que a Constituição determina expressamente que universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise no Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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