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Câmara dos Deputados

Proposta prorroga por um ano a suspensão de dívidas com o Fies

A proposta altera a lei que trata do Fies

10/06/2021 11h51
Por: Pedro Son
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Ano passado estudantes foram liberados do pagamento por causa da pandemia - (Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)
Ano passado estudantes foram liberados do pagamento por causa da pandemia - (Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

O Projeto de Lei 1133/21, do Senado, prorroga por um ano, a partir de 1º de janeiro de 2021, a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O texto retoma medida adotada no ano passado, quando, devido à pandemia do novo coronavírus, os estudantes foram liberados das obrigações com o Fies depois que o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.260/01, que trata do Fies. “A pandemia ainda está presente, e os efeitos econômicos e sociais se agravaram”, explicou o autor da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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