SEJA BEM VINDO
STF

Gilmar Mendes absolve homem que furtou R$ 4,15, Coca-Cola, cervejas e pinga

Gilmar registrou que não houve sequer prejuízo material, uma vez que os objetos foram restituídos à vítima

17/02/2020 09h18Atualizado há 3 meses
Por: Pedro Son
Fonte: Estadão
288

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, absolveu nesta quinta, 13, um homem que havia sido condenado a um ano nove meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto por furto de R$ 4,15 em moedas, uma garrafa de Coca-Cola de 290 ml, duas garrafas de cerveja de 600ml e uma garrafa de um litro de pinga 51. O ministro considerou que “não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho estatal movimentem-se no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto de R$ 29,15”.

A decisão de Gilmar atendeu um pedido da Defensoria Pública de São Paulo que recorreu ao Supremo após a condenação ser mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ao Supremo, a Defensoria apresentou os mesmos argumentos que havia feito às outras Cortes, de que ‘nem a reincidência nem a reiteração criminosa, tampouco a habitualidade delitiva são óbices à aplicação do princípio da insignificância’.

Ao analisar o caso, Gilmar registrou que as Turmas do STF afastam a aplicação do princípio da insignificância aos acusados reincidentes ou de habitualidade delitiva comprovada, mas indicou que considera “equivocado” afastar a incidência de tal princípio “‘somente pelo fato de o recorrente possuir antecedentes criminais”’.

“É por isso que reputo mais coerente a linha de entendimento segundo a qual, para incidência do princípio da bagatela, devem ser analisadas as circunstâncias objetivas em que se deu a prática delituosa e não os atributos inerentes ao agente, sob pena de, ao proceder-se à análise subjetiva, dar-se prioridade ao contestado e ultrapassado direito penal do autor em detrimento do direito penal do fato”, escreveu.

Gilmar registrou que não houve sequer prejuízo material, uma vez que os objetos foram restituídos à vítima – ‘mais um motivo pelo qual deve incidir, por conseguinte, o postulado da bagatela, sobretudo porque a consequência nuclear do crime patrimonial é acrescer o patrimônio do autor e minorar o da vítima’, pontuou o ministro.

Para Gilmar, as circunstâncias do caso se enquadram nos parâmetros para aplicação do princípio da bagatela: mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica causada.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Jeremoabo - BA
Atualizado às 23h48
24°
Muitas nuvens Máxima: 29° - Mínima: 21°
24°

Sensação

12.3 km/h

Vento

96.1%

Umidade

Fonte: Climatempo
Arranha-céu
Adsense Sessão Política
LIVRO MOSAICO
Municípios
RADIO VAZA BARRIS
Últimas notícias
Campina Grande Tour
Mais lidas
Banner lateral interna posição 4
Adsense lateral interna posição 5