SEJA BEM VINDO
Câmara dos Deputados

Comissão de Seguridade flexibiliza a suspensão dos repasses de fundo da assistência social aos municípios

Porte da cidade deverá ser avaliado antes da eventual medida

20/04/2021 17h25
Por: Pedro Son
Fonte: Agência Câmara de Notícias
89
Luiz Lima afirma que medida protege a população mais carente - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Luiz Lima afirma que medida protege a população mais carente - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 5174/16, que trata do repasse de dinheiro do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para fundos similares locais.

O texto aprovado modifica a Lei Orgânica da Assistência Social para prever que, antes da eventual suspensão dos repasses, seja considerado o porte do município. O gestor local também deverá ser notificado previamente.

O relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), defendeu a aprovação. “Nada mais justo, já que a medida visa, em última instância, proteger a população mais carente, que está nos municípios mais pobres e utiliza os serviços assistenciais”, disse.

O FNAS destina-se ao financiamento de políticas de assistência social de forma descentralizada. É possível a suspensão temporária quando o saldo acumulado localmente for maior ou igual às somas repassadas em determinado período.

Segundo o autor da proposta, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), essa regra para suspensão dos repasses prejudica municípios pequenos, que não têm aparato para contratações no mesmo ritmo da liberação do dinheiro.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários