SEJA BEM VINDO
Câmara dos Deputados

Proposta prevê restituição do imposto de renda dez dias após entrega da declaração

Medida procura beneficiar quem perdeu renda com a Covid-19

24/02/2021 16h47
Por: Pedro Son
Fonte: Agência Câmara de Notícias
15
Eduardo da Fonte: “Em razão das medidas de prevenção e isolamento, muitos tiveram a renda prejudicada” - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Eduardo da Fonte: “Em razão das medidas de prevenção e isolamento, muitos tiveram a renda prejudicada” - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1533/20 determina que a restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2021, ano-base 2020, deverá ocorrer à medida que forem entregues as declarações de ajuste anual, efetuando-se no prazo máximo de dez dias contados a partir do recebimento pela Receita Federal do Brasil.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 9.250/95, que trata do IRPF. Originalmente, o texto previa a mesma regra para as restituições em 2020, ano-base 2019, em razão da pandemia de Covid-19.

“Vivemos um momento de esforço internacional para encarar o coronavírus na busca de minimizar os efeitos na saúde das pessoas e as consequências na economia”, disse o autor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). “Em razão das medidas de prevenção e isolamento, muitos tiveram a renda prejudicada”, completou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Jeremoabo - BA
Atualizado às 22h35
22°
Pancada de chuva Máxima: 33° - Mínima: 22°
22°

Sensação

10.3 km/h

Vento

85.5%

Umidade

Fonte: Climatempo
UNOPAR 2 27 05 2020
Arranha-céu
FESTIVAL MUSICA JEREMOABO
LIVRO MOSAICO
Adsense Sessão Política
Municípios
RADIO VAZA BARRIS
Últimas notícias
Anúncio
Mais lidas
Banner lateral interna posição 4
Adsense lateral interna posição 5