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Jeremoabo BA: Câmara rejeita pedido de crédito suplementar ao orçamento municipal solicitado pelo Prefeito

Era solicitado 15% de suplementação

15/12/2020 20h39Atualizado há 1 mês
Por: Pedro Son
Fonte: redação
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Jeremoabo BA: Câmara rejeita pedido de crédito suplementar ao orçamento municipal solicitado pelo Prefeito

Em Sessão Extraordinária realizada hoje (15.12.2020) a Câmara Municipal de Jeremoabo BA rejeitou o Projeto de Lei 020/2020, de 03.12.2020, remetido pelo Prefeito Municipal que solicitava um Crédito Suplementar ao orçamento Municipal de 15% (quinze por cento).

O placar final foi 8x5, com a vitória do bloco de oposição e demonstra o quanto a governabilidade fica comprometida quando o Prefeito não tem maioria na Câmara.

Para se entender em forma de valores, nosso orçamento é fixado em R$ 94.500.000,00 (noventa e quatro milhões e quinhentos mil reais). Os 15% solicitados equivalia a R$ 14.175.000,00 (quatorze milhões, cento e setenta e cinco mil reais).  Ou seja, a negativa, pode ser um problemão para fechamento das contas 2020.

Resumimos nas falas iniciais dos vereadores, o sentimento do que foi a sessão:   

KAKÁ (PSD), da bancada de oposição, “faltou transparência... é reflexo de tantos ofícios encaminhados ao prefeito sem resposta (pouca atenção com a Câmara)”.

IVANDE (PP), da bancada de situação,” os palanques continuam armados... a não aprovação não permitirá pagamento de fornecedores e funcionários”.

Entenda o que é Crédito Suplementar?

Todo ano, o Governo Municipal um orçamento com previsão do que vai gastar nos próximos 12 meses. Esse orçamento é apresentado na forma de lei – a Lei Orçamentária Anual (LOA) –, e deve ser aprovado pela Câmara.

Depois que a LOA é aprovada, se o governo precisar gastar mais recursos além daqueles que estão previstos, ele deve solicitar um crédito suplementar ao Poder Legislativo.

Apenas quando as despesas são insuficientemente dotadas é que justifica o pedido de Crédito Suplementar. Exemplo: O orçamento prevê pagamento de 10 milhões ao quadro de funcionários durante o ano. Em outubro este valor é atingido. Então, para terminar o ano, solicita-se Crédito Suplementar para os meses que restam. Se a Câmara não aprovar, nem tendo dinheiro em caixa pode ser feito mais pagamentos.

Porisso que, quem não tem a Câmara como parceira, deve ser extremamente competente e organizado na condução das finanças municipais.

 

 

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