Jeremoabo-BA: Conferência Municipal de Saúde acontece dia 25 04 2019

Calendário Nacional estabelece dia 15.04 como limite

Jeremoabo-BA: Conferência Municipal de Saúde acontece dia 25 04 2019

O município de Jeremoabo BA prepara-se para realização da Conferência Municipal de Saúde no próximo dia 25 de abril, conforme Resolução publicada no Diário oficial do Município no dia 11.04.2019

A participação da comunidade na saúde é um direito de cidadania, garantido pela Constituição Federal. Essa discussão em conjunto se dá através das Conferências Municipais de Saúde. Tais mobilizações são fundamentais para a gestão analisar as demandas e prioridades locais e formular propostas. Na Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 estão previstas Conferências de Saúde, a cada quatro anos, e Etapas Municipais da Conferência Nacional.

Este ano Brasília vai sediar a 16ª Conferência Nacional de Saúde, entre os dias 4 e 7 de agosto. Com o tema principal “Democracia e Saúde”, os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento. As Etapas Municipais devem acontecer antes desse evento, até 15 de abril. Para a etapa municipal ter maior êxito, os gestores devem garantir a ampla participação popular, com o objetivo de analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos municípios, dos estados e da União e elaborar um relatório final, nos prazos previstos no regimento. Nas conferências municipais serão eleitos, de forma paritária, os delegados e as delegadas que participarão da Etapa Estadual.

O Regimento Nacional estabelece a data limite de 15 de abril para as etapas municipais. Conforme Art. 4. A 16ª CNS conta com 3 (três) etapas para debate, elaboração, votação e acompanhamento de propostas, de acordo com o seguinte calendário: I – Etapa Municipal: 2 de janeiro a 15 de abril de 2019; II – Etapa Estadual e do Distrito Federal: 16 de abril a 15 de junho de 2019; III – Etapa Nacional: 28 a 31 de julho de 2019.

Apesar disso, o Conselho Estadual de Saúde autorizou a realização de conferências até o dia 30.04.2019, conforme ofício que tive acesso .

Para ver o Regimento completo: CONSELHO DE SAÚDE Regimento Nacional

 

 

 

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