Jeremoabo-BA: porque as contas de Antonio Chaves foram rejeitadas

O TCM reprovou as contas do ex-gestor de Jermoabo BA

Jeremoabo-BA: Porque as contas de Antonio Chaves,  foram rejeitadas

Comemorado com fogos e festa por correligionários da gestão atual, em sessão de julgamento na última quarta-feira (27/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Jeremoabo no período de responsabilidade de Antônio Chaves, sendo julgado o período que de 01.01.2018 a 02.07.2018.  Na mesma sessão aprovou, com ressalvas, as contas de Derisvaldo José dos Santos, período de 03.07.2018 a 31.12.2018.

Os julgados ainda foram imputados ao pagamento de multas. Antonio Chaves foi multado em R$3 mil e Derisvaldo em R$4 mil, ambos por irregularidades identificadas durante a análise do relatório.

Em relação ao gestor Antônio Chaves, as contas foram rejeitadas em razão da aplicação de apenas 12,52% da receita proveniente da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de saúde, quando o mínimo exigido é 15%.

Essa foi a razão da rejeição! Outras irregularidades não foram a causa da rejeição, assim como fatos de outras natureza, como chegaram a insinuar.

Outras irregularidades apontadas do Governo Antonio Chaves foram despesas de pessoal, não comprovação de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, elaboração de orçamento sem critérios adequados de planejamento e a baixa cobrança da dívida ativa.

Já com relação ao período de Derisvaldo José dos Santos, a relatoria indicou como ressalvas a publicação intempestiva na imprensa oficial de parte dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares, indisponibilidade financeira ao final do exercício para adimplemento de todas as obrigações pactuadas, envio da prestação de contas ao e-TCM fora do prazo, déficit orçamentário, baixa cobrança da dívida ativa e descumprimento do limite de despesa com pessoal, que representou 66,29% da receita corrente líquida do município no 3º quadrimestre.

Estas foram as causas!

Como cabe recurso, vejo possibilidades de ser revista a penalidade aplicada, em função principalmente da interrupção da movimentação bancária, impetrada por pessoa sem autoridade nomeada para tal e estranhamente acatada pelas agências bancárias, no dia 29.06.2018, portanto bem antes do dia 03.07.2018, data designada para posse do gestor eleito, desde que comprovados recursos em conta suficientes para liquidação da parte não aplicada.

Aguardemos os próximos passos!

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