A Arara Azul de Lear, o artesanato e a proteção do Licuri

O licuri é importante para o artesanato e a arara azul de lear

A Arara Azul de Lear, o artesanato e a proteção do Licuri

O principal alimento da arara-azul-de-lear é o coco da palmeira licuri (Syagrus coronata), que, infelizmente, está escasso. E vejam que é uma palmeira que se adapta facilmente em nossa região e pode produzir em longos períodos de estiagem e, embora ainda não seja ameaçada de extinção, inspira cuidados. Segundo estudos, uma arara pode consumir, em média, 350 frutos de licuri por dia.

Atualmente, a diminuição na disponibilidade de itens alimentares, especialmente os frutos de licuri, é considerada o maior fator limitante para a espécie. E devido á baixa disponibilidade de frutos da espécie, as araras terminam invadindo os milharais da região.

O licuri também é bastante utilizado na culinária nordestina em doces, peixes, óleos e sobremesas. Era, no passado, fonte de renda de muitas catadoras de regiões quilombolas em Jeremoabo BA que o vendia extraído do coquinho protetor, seco ou cozinhado quando maduro, também muito apreciado para consumo in natura. Sábado era comum vermos nas feiras livres a venda abundante deste fruto. Maduro, era vendido em forma de colares, enfiado em fios da própria palmeira ou em barbantes.

A palha do licuri é historicamente utilizada na confecção de objetos de uso caseiro, como vassouras, chapéus, esteiras, abanadores, isoladores térmicos para mesa, bandejas, porta-joias e bolsas, entre outros. Em nossa região existe o Polo de Palha de Licuri formado por associações de Jeremoabo BA, Santa Brígida BA e Euclides da Cunha BA. Em Jeremoabo, a Associação do Chuquê é participante do Polo!

Precisamos, enfim, voltarmos os olhos para esta Palmeira. O licuzeiro já não é mais visto em abundância e é preciso que iniciemos um grande programa de conservação e ampliação. A expansão de áreas agrícolas e pecuárias foi um dos grandes motivos de redução da espécie.

Em Jeremoabo BA existe uma Lei aprovada para garantir a sua permanência.

A LEI Nº 302, de 29.05.202, sancionada pelo então Prefeito João Batista Melo de Carvalho, dispõe sobre a preservação da palmeira do Ouricuri (licuri) no Município de Jeremoabo. Entre outras coisas a palmeira do Ouricuri (licuri) fica protegida como "Planta Símbolo" para a sobrevivência da Arara-azul-de-Lear, sendo proibido o corte, a queima ou qualquer outro meio de degradação da palmeira do Ouricuri no município de Jeremoabo. O descumprimento acarreta ao infrator a penalidade de replantio de 05 (cinco) novas plantas para cada planta destruída e replantio de 10 (dez) novas plantas para cada planta destruída na reincidência.

Infelizmente, a lei ficou no papel e nada foi feito até hoje. Espero que o Executivo, os órgãos com temática na área e a própria Câmara Municipal consigam meios para colocar em prática esta Lei.

Veja a íntegra da Lei;

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO ESTADO DA BAHIA

LEI Nº 302 DE 29 DE MAIO DE 2002.

“Dispõe sobre a preservação da palmeira do Ouricuri (licuri) no Município de Jeremoabo e dá outras providencias”.

O prefeito Municipal de Jeremoabo Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário da Câmara votou e aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica a palmeira do Ouricuri (licuri), planta nativa do município de Jeremoabo, protegida na forma desta lei como "Planta Símbolo" para a sobrevivência da Arara-azul-de-Lear.

Art. 2º - Fica proibido o corte, a queima ou qualquer outro meio de degradação da palmeira do Ouricuri no município de Jeremoabo.

Art. 3º - O descumprimento ao disposto no artigo anterior desta lei, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis por parte das Legislações: Estadual e Federal, acarretará ao infrator as seguintes penalidades por parte do Município:

I- Replantio de 05 (cinco) novas plantas para cada planta destruída;

II- Replantio de 10 (dez) novas plantas para cada planta destruída na reincidência;

Parágrafo Único: O descumprimento dos incisos I e II deste artigo torna obrigação para o executivo municipal, e , sob pena de responder por crime de responsabilidade por conivência com crimes ambientais, denunciar o infrator ao Ministério Público para que se tome a medida cabível.

Art. 4º - fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios como o Governo Estadual, Federal, setor Privado, ONG's e inclusive governos estrangeiros.

I- Os recursos alocados serão aplicados nas propriedades com área de preservação da palmeira do Ouricuri, devidamente cadastrada pelo município e IBAMA / CEMAVE;

II- É terminantemente proibida a aplicação de qualquer recurso em área que ainda não tenha demonstrado aptidão para a preservação da planta em questão.

Parágrafo único – qualquer convenio previsto neste artigo será obrigatoriamente a titulo de “fundo perdido”, ficando vedada a formalização de Convênios que acarrete ônus para o Município.

Art. 5º - Fica o município, em trabalho conjunto com o IBAMA / CEMAVE e outros órgãos com objetivos afins, obrigados a fazerem levantamento e cadastro da áreas de alimentação permanente da Arara-azul-de-Lear, principalmente no que diz respeito às áreas onde a palmeira do Ouricuri é marcante.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

João Batista Melo de Carvalho

Prefeito Municipal

 

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