JEREMOABO-BA: PREFEITO MUNICIPAL PERDE RECURSO NO TCM EM DENÚNCIA DE NEPOTISMO

Categoria: Política
Criado em Sábado, 31 Agosto 2019 01:08
Publicado em Sábado, 31 Agosto 2019 01:08
Escrito por Pedro Son
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 O Prefeito Municipal tem 30 dias para exonerar os servidores e pagar a multa de R$ 5.000,00  

 

JEREMOABO-BA: PREFEITO MUNICIPAL PERDE RECURSO NO TCM EM DENÚNCIA DE NEPOTISMO

Os Vereadores de oposição na Câmara Municipal de Jeremoabo BA apresentaram denúncia contra o Sr. DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito de Jeremoabo, em face de nomeação de parentes em cargos públicos, configurando prática de nepotismo. Em Sessão Plenária realizada no dia 28/05/2019 o TCM julgou procedente a Denúncia, imputando-se ao Responsável multa no valor de R$ 5.000,00, bem como determinando ao Prefeito a exoneração, no prazo de 30 dias, dos servidores que estavam ocupando cargos em situação ilegal.

Utilizando-se do direito jurídico inerente, o Sr. Prefeito efetuou Pedido de Reconsideração alegando que as situações descritas na Denúncia e na decisão deste Tribunal não se caracterizariam como nepotismo, tendo em vista se tratarem de cargos políticos e de confiança, inclusive destacando a suposta capacidade técnica dos nomeados.

No último dia 28.08.2019 o Tribunal de Contas dos Municípios não aceitou os argumentos e manteve a decisão anterior, determinando prazo improrrogável de trinta (30) dias para exoneração dos servidores nomeados em situação irregular, a contar da data desta nova decisão.

Em resumo, manteve-se a mesma condenação já imposta, como seja:

I - Aplicar ao denunciado, Sr. Derisvaldo José dos Santos, Prefeito de JEREMOABO, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser recolhida ao erário municipal no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado deste decisório (29.08);

II – Determinar que sejam exonerados no mesmo prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado deste decisório (29.08), os seguintes servidores: - Sra. Alalucha Teixeira Ferreira Andrade, ESPOSA DO SECRETÁRIO, Chefe do Setor de recursos Humanos do Hospital Geral de Jeremoabo; Sra. Maria Célia Santos Andrade, IRMÃ DO SECRETÁRIO, Coordenadora do Setor de Compras e Almoxarifado; Sr. Fabrício Emanoel dos Santos Silva, SOBRINHO DO SECRETÁRIO, Defensor Público; Sr. Gilson Santos Andrade Filho, SOBRINHO DO SECRETÁRIO, Chefe de Manutenção de Estradas Viscinais; e Sr. Lucas Ravel Santos Andrade, SOBRINHO DO SECRETÁRIO, Auxiliar de Assistência em Saúde, sendo o Secretário em questão o Sr. João Batista Santos Andrade, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras.

A decisão coloca as “barbas de muita gente de molho” visto que existem outras denúncias de nepotismo em andamento contra o Prefeito Municipal.

Com informações do TCM (site oficial)

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