PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA DIVISA ENVOLVENDO JEREMOABO BA E OUTROS MUNICÍPIOS EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLÉIA

Não foi possível analisar os impactos destas mudanças de limites

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA DIVISA ENVOLVENDO JEREMOABO BA EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLÉIA

Por: Pedro Son

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação concluiu, em reunião na manhã desta quarta-feira (24), os debates a cerca de quatro projetos de lei que regulamentam divisas envolvendo 103 municípios. Segundo o presidente do colegiado, deputado Osni Cardoso (PT), todos os acordos foram acertados e realizaram-se as supressões necessárias para que as proposições pudessem seguir para votação no Plenário.

Porém, a oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pediu verificação de quórum e conseguiu derrubar, na quarta-feira, 24 de abril 2019, a votação que trataria da aprovação do projeto de lei dos limites territoriais dos municípios baianos.  A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação havia concluído mais cedo os debates acerca de quatro projetos de lei que regulamentam divisas envolvendo 103 municípios.

O que nos interessa mais de perto é o PL 21.764/2016 que envolve municípios como Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.

Pelo projeto, os limites do município de JEREMOABO, estabelecidos na forma da lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados. Serão revistos limites com os municípios de Rodelas, Paulo Afonso, Santa Brígida, Pedro Alexandre, Coronel João Sá, sitio do Quinto, Antas, Novo Triunfo, Euclides da Cunha e Canudos. Não foi possível uma análise mais minuciosa sobre o impacto real destas demarcações. O que se comentava quando da tramitação é que em algumas regiões perderemos áreas.

A pressa para a votação dos projetos tem uma razão significativa. É que os novos limites territoriais entre os municípios precisam ser aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador Rui Costa até o dia 30 de abril – a tempo de serem incluídos no censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“São, ao todo, 103 municípios que terão consolidação de suas divisas ou novas divisórias. Com certeza isso vai proteger o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de muitos e fazer avançar o FPM de outros. É uma lei que ajuda um quarto dos municípios baianos a arrecadar ou consolidar a sua arrecadação. Some-se a isso a relação de pertença de seu povo, que quer se definir enquanto munícipe de sua cidade”, explicou Osni.

Com informações da Ascom ALBA

 

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