Jeremoabo-BA: prefeito veta Projeto de Lei que coloca a Cavalgada de São Jorge no calendário oficial do município

O veto volta a ser apreciado pela Câmara

Jeremoabo-BA: prefeito veta Projeto de Lei que coloca a Cavalgada de São Jorge no calendário oficial do município

O Prefeito Municipal de Jeremoabo BA vetou integralmente o Projeto de Lei 02/2019 que incluía a tradicional Cavalgada de São Jorge no calendário de eventos oficiais do município, segundo alegações de que o Projeto apresenta vício formal, vício material e desatende ao interesse público na medida em que viola os princípios constitucionais da separação de poderes, impessoalidade e moralidade administrativa, para citar os mesmos termos técnicos utilizados.

Alega o parecer jurídico de veto que a CAVALGADA não consta do calendário cultural do município. E a pergunta que não pode calar: e o que consta do calendário cultural? O município tem um calendário cultural aprovado e organizado? Que manifestações culturais são reconhecidas e apoiadas? E prossegue a peça dizendo que “antes mesmo de declarar a cavalgada como patrimônio cultural do município e estabelecer um dia em sua homenagem...”. Se é assim, nunca teremos outras manifestações incluídas no calendário oficial de eventos do município. A Festa de São João é reconhecida oficialmente como patrimônio cultural do município? A Moto Fest, que vem crescendo ano a ano? As inúmeras vaquejadas, cavalgadas e eventos semelhantes que mobilizam quase todos os povoados?  Que manifestação é oficialmente, em Jeremoabo, reconhecida como patrimônio cultural?

Nas razões apontadas ainda destaca que “a dedicação a um evento promovido por particulares afasta o interesse público, concentrando a sua realização e controle a pequeno grupo de pessoas...”. Há de se analisar, em minha miúda visão, o evento em si, a quantidade de pessoas que atinge, a movimentação econômica que traz  e o ganho de imagem que ganha o município e a própria gestão com o evento.   

A Cavalgada de São Jorge é realizada há doze anos, pelas ruas da cidade e carrega inúmeros cavaleiros e amazonas e muita gente também que acompanha a pé. Não há restrição de cor, corrente política ou credo e atrai muita gente de outras cidades!.

Agora os parlamentares têm a oportunidade de derrubar o veto e manter a lei aprovada, que exige a chamada maioria absoluta, que reúne metade mais um do total de vereadores. Se isso acontecer, a Lei é sancionada pelo Presidente da Câmara. De qualquer modo, aguarda-se ainda uma batalha jurídica em torno do assunto.

Integra do documento: CLIQUE AQUI PARA LER O VETO

 

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