Jeremoabo-BA: PL para parcelamento de dívidas da Prefeitura com a EMBASA não atinge quórum na Câmara

 

 O projeto foi aprovado por 7x6 mas não atingiu os 2/3 necessários 

 

 Jeremoabo-BA: PL para parcelamento de dívidas da Prefeitura com a EMBASA não atinge quórum na Câmara 

A Câmara Municipal de Jeremoabo BA reuniu-se extraordinariamente na última sexta-feira (23.03.2019) para apreciação do Projeto de Lei 05, de 18.03.2019, com trâmite em regime de urgência, por solicitação da Prefeitura Municipal de Jeremoabo BA. 

O Projeto solicitava autorização para o município firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA instrumento particular de Confissão de Dívidas, Encontro de Contas e Cessão de Direitos Obrigatórios, que permitiria o parcelamento em 100 (cem) prestações mensais, dívidas da empresa com o município. 

Numa análise do demonstrativo da dívida, da qual tivemos acesso, os pagamentos pendentes vão de abril 2018 a março de 2019, e mais R$ 380,17 relativos a 2017, totalizando:

 

Débito Histórico

R$ 275.415,13

Multa

R$ 4.844,19

Juros de Mora

R$ 8.183,79

Atualização Monetária

R$ 5.026,96

TOTAL

R$ 293.470,07

 

 As dívidas são provenientes de diversas secretarias, escolas, órgãos e casas alugadas.   

A votação final foi 7x6 pela aprovação do Projeto, com o vereador Antonio Chaves, da oposição votando a favor do parcelamento, porém o Projeto não recebeu os 2/3 legais (9 votos) e a pretensão foi arquivada. 

Conversamos com o vereador Antonio Chaves e entendemos perfeitamente seu posicionamento coerente e consciente, visto que parte desta dívida (estimada em torno de R$ 60 mil) é parte de sua gestão como Prefeito Municipal.  

Finalmente, entendemos como plenamente necessária uma revisão desta parceria com a EMBASA. Como justificar o volume de dinheiro que pagamos mensalmente, como órgão público concessor do convênio, para uma empresa que arrecada tanto em nosso município?

 

 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar