Reunião vai determinar condições de uso da água no reservatório Cocorobó e no rio Vaza Barris (BA)

 As cidades de Jeremoabo, Canudos, Motne Santo e Uauá são convidadas

Reunião vai determinar condições de uso da água no reservatório Cocorobó e no rio Vaza Barris (BA)

A ANA, Agência Nacional de Águas, e a Comissão Gestora do Açude Cocorobó convidam os interessados em participar da reunião de Alocação da Água do sistema hídrico Cocorobó, no dia 25 de Maio de 2018, de 14 às 17 h, no Auditório do Memorial Antonio Conselheiro, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, Sn – Canudos (BA), com a seguinte pauta:

1.     Efetivação do marco Regulatório

2.     Ações da alocação 2017 – 2018;

3.     Instalação de estações para medições de vazões

4.     Alocação de Água 2018 -2019

5.     Comissão para tomada de decisão sobre alocações eventuais

6.     Modernização perímetro

Estão sendo convidados representantes das Prefeituras, Câmaras Municipais e sociedade civil das cidades de Canudos, Jeremoabo, Monte Santo e Uauá e diversas outras entidades como UNEB, EMBASA, Ministério Público Federal e Estadual, etc.,

A alocação de água faz um diagnóstico do conflito pelo uso dos recursos hídricos em sistemas hídricos que passam por estiagens intensas, pela emergência ou por forte potencial de conflito pelo uso da água e aponta regras de convivência entre usuários, por meio de marcos regulatórios. Realiza, ainda, o levantamento de ações estruturais e não estruturais necessárias à sustentabilidade da gestão de recursos hídricos e promove reuniões públicas com a participação dos órgãos gestores de recursos hídricos, dos usuários de água, dos operadores de reservatórios e da sociedade em geral.

Ressaltamos que a Resolução nº 1470/2017, da Agência Nacional de Águas (ANA), estabelece a utilização de água na Bahia entre o reservatório Cocorobó e o encontro do rio Vaza Barris com o riacho Água Branca. Publicado no Diário Oficial da União de 2.08.2017, o documento determina que a ANA poderá outorgar até 1,87 metro cúbico por segundo (m³/s) como vazão média anual no sistema hídrico para os seguintes usos: abastecimento público, Perímetro de Irrigação Vaza Barris e usos a jusante (abaixo) dele no rio Vaza Barris e demais usos no entorno do reservatório e do rio em questão.

Segundo a Resolução nº 1470, a Agência Nacional de Águas não aplicará a outorga preventiva de uso de recursos hídricos no sistema e as solicitações de outorga para construção de reservatórios a montante (rio acima) do Cocorobó deverão passar por avaliação prévia da ANA. Além disso, outorgas para uso da água na irrigação estão condicionadas a uma eficiência do empreendimento igual ou maior que 75%.

 Caso o açude esteja com volume entre 71,7 e 137,2hm³; os usos de abastecimento e perenização do rio Vaza Barris permanecem garantidos, enquanto os demais deverão ficar entre 40% e 100% das vazões outorgadas. Este é o estado hidrológico amarelo, que varia conforme o mês, segundo o Anexo III da Resolução. Para o estado hidrológico vermelho, quando o Cocorobó está com volume de até 71,7hm³, o abastecimento público e a perenização do rio podem ser reduzidos e os demais usos ficam limitados a 40% da vazão outorgada ou menos.

Reservatório Cocorobó

Construído pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) entre 1951 e 1967, quando entrou em operação, o reservatório Cocorobó tem capacidade para armazenar até 245,376hm³. O lago do açude cobre uma área de 2395 hectares e a barragem fica no município de Euclides da Cunha (BA), na localidade de Canudos, a 410 km de Salvador.

A outorga

A outorga é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas. Para mais informações, acesse a página da outorga no site da ANA ou assista à animação sobre o tema.

 

 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar