FUNDEB, POR LEI ACABA EM 2020. DEBATES SOBRE O TEMA MOBILIZAM EDUCADORES E GESTORES DO PAÍS

Os debates por um FUNDEB permanente já começaram

FUNDEB, POR LEI ACABA EM 2020. DEBATES SOBRE O TEMA MOBILIZAM EDUCADORES E GESTORES DO PAÍS

Por lei, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União, que atualmente é de 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios.

Tema que interessa a professores, gestores e sociedade civil em geral porque o que está em jogo é a Educação do País. O Fundo torna obrigatório o repasse de recursos para a Educação, assegurando, inclusive, mínimo de 60% dos repasses para pagamento a professores.   

Os debates sobre o novo FUNDEB mobilizam educadores e gestores de norte a sul do país e indicam grandes mobilizações para o próximo dia 27 de novembro, chamado de Dia Nacional de Mobilização pelo Novo FUNDEB.

Não há nenhuma manifestação prevista para Jeremoabo BA nesta data. Júlio César, da APLB, entende a importância do tema, acho importante a mobilização e já se articula para que a entidade participe ativamente dos debates. Já Rita Andrade do SINPROJER, também demonstra preocupação om o tema e aguarda maiores informações e mobilização das centrais sindicais. 

 

Os seminários e reuniões sobre a proposta de um novo FUNDEB, permanente e mais robusto, consolidaram o apoio nacional à PEC 15/15, nos moldes do relatório apresentado pela Deputada Professora Dorinha (DEM/TO). No Senado, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015. Ambas preveem a renovação do fundo e a necessidade de torná-lo permanente na Constituição (sem data de validade como prevê a lei atual), mas apontam diferentes caminhos para o aumento da contribuição da União. A PEC 65/19 fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União em 11 anos; a PEC 33/2019, aponta uma complementação de 30% em três anos; já a PEC 15/15 prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, em dez anos.

A proposta do governo federal, no entanto, é mais reduzida. A orientação do MEC, em alinhamento com o Ministério da Economia, é que o repasse da União ao Fundeb chegue aos 15%, em uma escala progressiva de um ponto percentual ao ano, até atingir a marca, em cinco anos. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou que um aumento superior ao índice só pode ser discutido mais para frente, condicionando a hipótese à melhora fiscal do país.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação faz um apelo:

Todos às ruas nessa próxima quarta-feira! Por um novo FUNDEB permanente e com maior participação da União no aporte de seus recursos! É fundamental darmos visibilidades às manifestações que estamos organizando e, não menos importante, fazermos a pressão juntos aos prefeitos e deputados federais de nossas regiões. Muitas de nossas entidades estão a fazer um mapeamento minucioso dos nossos municípios frente aos mapas de votação dos deputados federais eleitos, de modo que nossa estratégia de pressão obtenha êxito. Essa é a agenda estratégica para a educação básica brasileira no atual momento e o seu sucesso dependerá e está diretamente ligado ao nosso poder de mobilização nesse próximo dia 27. Todos às ruas! Vamos encher esse país de marchas!

 

 

 

 

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