JEREMOABO-BA; PROFESSORES ACIONAM A JUSTIÇA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL

 

 A denúncia foi efetuada por duas professoras municipais 

 

JEREMOABO-BA; PROFESSORES ACIONAM A JUSTIÇA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL

Os professores da Rede Municipal de Jeremoabo BA vêm sofrendo amarguras com a atual Gestão Municipal, eleita em eleições suplementares realizadas no município em 2018. O que mais intriga a categoria foram as repetidas promessas de campanha de que o novo governo seria a redenção da categoria, prometendo-lhe regularização do Piso Nacional do Professor, não pago no ano anterior uma vez que o Prefeito em exercício, em análise da situação financeira, alegava não ter condições para efetivação do pagamento, no que foi muito rebatido pelos profissionais e sindicatos. Em campanha, alegava o candidato agora eleito que mostraria que “dinheiro tem e só não paga porque não quer”, bordão repetido inúmeras vezes, e que fez com que grande parte dos profissionais aderisse à sua candidatura.

Pois bem! Passados um ano de nova gestão, até agora absolutamente nada foi resolvido. Aliás, houve um retrocesso no tratamento à categoria, conforme explicamos mais a frente. O que foi pior, muitos profissionais até então ligados ao movimento sindical mais combativo à Gestão Municipal anterior, aceitaram ocupação de cargos comissionados na estão atual, num verdadeiro “cala a boca”, talvez acreditando nas promessas de verdadeira redenção do segmento.

Sempre tive relações sindicais intensas quando bancário, sendo delegado, dirigente estadual e aprendi verdadeiras lições no tratamento com os patrões. A cooptação é a primeira das tentativas de calar. Se cair na armadilha, afunda o movimento. As vias negociais e de conversas devem realmente serem levadas à exaustão. Devem ser tentadas até o fim, até que se sinta que há vontade de se chegar a um final feliz para todos. Porém, quando estas vias se acabam só resta o caminho da judicialização. Justiça como caminho capaz de mediar o entendimento das duas partes. Sinceramente, não entendia e cheguei a externar isso para muitos, porque os Sindicatos constituídos e que são os verdadeiros responsáveis pela consecução dos objetivos, não colocava a questão na Justiça. Pelo menos, tentei pesquisar e não encontrei ou não foram dadas publicidade a outras ações desenvolvidas,        

Como não houve decisão das entidades em judicializarem, duas professoras, corajosas, resolveram partir para o enfrentamento, caminho que também trilha a professora Sara Béria. Pena que sejam casos isolados e que muitos baixem a cabeça e fiquem, pelos cantos, escondidos, torcendo para que tudo dê certo no final. Ora, professores, políticos e governantes só tem medo de uma coisa: gente unida!!!!!!!!!!

Mas, as professoras Eliene Pereira de Santana e Carla Eliana Lima de Araújo foram à justiça e encaminharam Denúncia ao Ministério Público da Comarca do município, coisa que vários outros também podiam fazer. O que se espera é que a classe apoie a luta das professoras que poderão começar a sofrer retaliações pela coragem.

A denúncia traz vários problemas que enfrenta a Educação neste momento e primeira das grandes preocupações não foi nem reivindicação do pagamento do reajuste anual, que embora seja uma bandeira também, mas demonstrar a preocupação com a garantia de recebimento dos salários em dia, visto que recentemente, num fato inédito em Jeremoabo, a gestão paga salários de CONCURSADOS em datas diferentes, inclusive com alguns recebendo após o 5º. dia útil, contrariando diretamente o princípio da legalidade.  

Outro problema é que recentemente o Prefeito Municipal repetidamente vem falando dos pagamentos de professores fora de sala de aula, sem informar se são decorrentes de aspectos legais ou não e nem destacar nominalmente os privilegiados, no que a peça de denúncia, na íntegra abaixo, acusa como não respeito ao princípio da publicidade.

A peça ainda destaca o volume de pagamentos a contratados que chegam a mais de um milhão e duzentos mil de janeiro a maio de 2019, o que pode estar onerando o pagamento da folha da classe como um todo.

A maioria das argumentações acima teve como fonte a própria peça de denúncia e informações de domínio público. Espera-se agora que a justiça se posicione!!!!!!!!!!

 

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