Jeremoabo-BA: Quase um milhão de reais em contratos da agricultura familiar para a merenda escolar

 

 A cada ano cresce mais ainda o valor colocado à disposição da agricultura familiar

 

Jeremoabo-BA: Quase um milhão de reais em contratos da agricultura familiar para a merenda escolar

Foi publicada a homologação da Chamada Pública 001/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para compor a merenda escolar das creches e demais unidades escolares deste município, objetivando a alimentação saudável e adequada dos alunos da rede pública de ensino, durante o ano letivo de 2018, considerando o disposto na Lei Federal 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26/2013.

Ao todo, 97 (noventa e sete) agricultores e agricultoras rurais estão aptos para a venda de seus produtos como frutas, legumes, verduras, bolos, sequilhos, etc. com contratos em média de R$ 9.907,00, sendo o valor global de R$ 961.166,20 (novecentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e vinte centavos).

Desta forma é mantida a crescente evolução da aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar na merenda escolar.

Para ver a relação completa: contrato publicado no Diário Oficial veja aqui

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.

 

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